Comissão Europeia ouve Microsoft em Novembro sobre caso antitrust

13 out 2003 16:54

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Está marcada para o próximo dia 12 de Novembro uma audiência onde a gigante do software poderá discutir as acusações e sugestões da Comissão Europeia para a resolução do caso antitrust em que é arguida.

A Comissão Europeia (CE) vai promover uma audiência no caso antitrust da Microsoft a 12 de Novembro próximo, segundo o noticiado pela Reuters. O processo diz respeito ao alegado abuso da posição dominante da gigante americana do software na área dos sistemas operativos para computadores pessoais.

A audiência dará à Microsoft a oportunidade de discutir com os queixosos as recomendações feitas pela Comissão em três "declarações de objecção", divulgadas a Agosto de 2000, Agosto de 2001 e Agosto de 2003.

Segundo opinião da Comissão, a Microsoft aproveitou-se da posição dominante que mantinha no mercado, retendo informação técnica necessária para permitir que o software de empresas concorrentes funcionasse correctamente no seu sistema operativo Windows. A questão da interoperabilidade é particularmente importante na área do software utilizado em servidores de informação ligados a PCs que correm o sistema operativo Windows. A solução passaria pela partilha de alguns dos protocolos de interface do Windows.

A CE alega ao mesmo tempo que a Microsoft integrou ilegalmente o software Media Player no Windows, com o objectivo de minar a concorrência no mercado emergente da música online e do software para vídeo. A Comissão sugeriu assim a disponibilização de uma versão do Windows sem que esteja incluído o Windows Media Player ou a inclusão obrigatória de software audio-visual concorrente no Windows.