Salientando que o processo de avaliação do caso Microsoft ainda se encontra numa fase muito preliminar, a Comissão Europeia (CE) emitiu hoje um comunicado onde afirma ter enviado cartas a requerer informação sobre os termos de licenciamento das tecnologias oferecidas pela empresa de Bill Gates a um conjunto de empresas com actividade no sector das tecnologias.



Com os pedidos de informação sobre a Microsoft, a Comissão pretende conhecer as condições de licenciamento das tecnologias oferecidas pela fabricante norte-americana aos OEMs (Original Equipment Manufacturers) do sector das tecnologias da informação e da electrónica de consumo.



Este é, segundo o executivo europeu, um passo de rotina "e não significa que a Comissão tenha chegado a alguma conclusão acerca da taxação destes termos de licenciamento mediante as regras da concorrência", refere no comunicado.



No mesmo documento a CE salienta não ter contactado a Microsoft acerca da acção por si promovida, "já que o apuramento dos factos sobre o processo ainda está no início".



Na União Europeia, a Microsoft é acusada de abuso de posição dominante, retendo informação técnica necessária para permitir que o software de empresas concorrentes funcionasse correctamente com o Windows e de ter integrado o Media Player no seu sistema operativo com o objectivo de minar a concorrência no mercado emergente da música online e do software para vídeo.



Para o dia 12 do próximo mês de Novembro está marcada uma audiência entre a Microsoft e os queixosos onde serão discutidas as várias recomendações feitas pela Comissão desde que o processo anti-trust contra a gigante do software na Europa se iniciou (ver Notícias Relacionadas).



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