O processo por abuso de posição dominante e violação da concorrência que a Comissão Europeia lançou contra a Intel tem novos desenvolvimentos, com o executivo europeu a confirmar ter enviado uma nova declaração de objecções à gigante de semicondutores. Esta declaração foi enviada hoje e reforça o processo, concluindo que a Intel é culpada de mais três comportamentos abusivos. A Intel tem agora oito semanas para responder.

De acordo com informação da Comissão Europeia, estes novas desenvolvimentos devem-se ao facto da Intel ter garantido novas reduções de preços a alguns retalhistas de PCs na Europa com a condição de que estes vendessem apenas PCs baseados em Intel. A empresa de semicondutores terá também pago para forçar um OEM (fabricante de computadores sem marca própria) a atrasar o seu plano de lançamento de uma linha de produtos com processadores da AMD.

O terceiro comportamento abusivo apontado agora pelo executivo europeu está relacionado com descontos garantidos a OEMs na compra de produtos da Intel desde que estes só usassem processadores da Intel.

A nova declaração de objecções complementa o processo iniciado em 2007, no final de Julho, e acrescenta também evidências adicionais aos factos apontados nessa primeira carta. Um comunicado da CE reforça a ideia de que estes factor não são independentes e que todos contribuem para uma estratégia anti-concorrencial da Intel com o propósito de limitar ou excluir a AMD do mercado.

A empresa tem agora oito semanas para responder a esta declaração, período durante o qual pode solicitar uma audiência. Caso estas conclusões preliminares se confirmem poderá ser imposta uma multa e remédios que obriguem a empresa a terminar a sua conduta anti concorrencial.

A Intel já reagiu a esta declaração num comunicado onde afirma que estão "naturalmente desapontados com o facto da Comissão ter decidido lançar uma nova Declaração de Objecção". "A entrega da segunda Declaração de Objecção sugere que a Comissão suporta a posição da AMD de que a Intel deve ser impedida de participar uma competição honesta e de oferecer descontos de preços que resultaram em preços baixos para os consumidores", adianta o mesmo comunicado.

A empresa mostra-se porém disponível para responder na íntegra à nova Declaração de Objecção depois de a avaliar, mas acrescenta que "é claro que estas alegações estão a ser causadas pelas queixas que o nosso concorrente AMD tem vindo a fazer nas entidades reguladoras e tribunais em todo o mundo, há mais de 10 anos".

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