A Fundação para uma Infra-estrutura de Informação Livre pede à Comissão Europeia que sejam eliminadas o que considera barreiras muito relevantes à entrada de start-ups inovadoras no mercado.



Contribuindo para uma consulta pública que a CE lançou a propósito do reforço dos direitos de propriedade intelectual, a FFII considera que se a União Europeia quer estimular o surgimento de empresas inovadoras na região tem de minimizar os riscos de entrada no mercado.



Os conflitos de patentes são uma das áreas considerada pela organização sensíveis e que intimidam quem entra no mercado. "Até uma mera alegação de infracção pode levar a uma exclusão do mercado. Com frequência as start-ups não têm recursos para litigar", perante uma acusação de um concorrente instalado, e são empurradas para fora do mercado, defende a FFII.



A organização sugere que as empresas estabelecidas abusam com frequência do sistema de patentes para tentar travar a entrada de novos concorrentes, acabando por tirar partido de um sistema de compensação de direitos de propriedade intelectual desproporcional nas penalizações que aplica.



Contornar a questão, na opinião da organização, passa por implementar medidas que salvaguardem situações de abuso e por clarificar os limites da lei.



Tal como existem medidas para penalizar as ofensas ao direito de propriedade intelectual, devem também ser definidas medidas dissuasoras dos abusos na utilização da lei.


A argumentação detalhada da FFII nesta iniciativa de consulta pública, da responsabilidade da direcção-geral do Mercado Interno da Comissão Europeia, pode ser acedida na página de Internet da organização.

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