Conselho de Ministros dá luz verde ao Passaporte Electrónico Português

Seguindo normas internacionais, o conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução onde define as medidas para o desenvolvimento do Passaporte Electrónico Português. O documento, que inclui dados biométricos, deverá ser emitido a partir de Julho de 2006.

O Governo de José Sócrates aprovou hoje em Conselho de Ministros uma nova resolução na qual prevê a emissão do Passaporte Electrónico Português até Julho de 2006. O documento que vai incluir dados biométricos, segue as normas internacionais e melhora mecanismos de segurança e controlo.

Em comunicado o Conselho de Ministros refere que a resolução pretende "reforçar os meios de coordenação e assegurar a rápida preparação dos instrumentos legais e organizativos necessários à concretização" do projecto de emissão do novo Passaporte Electrónico Português.

Fica ainda assegurada, de acordo com o mesmo documento, a articulação do Passaporte Electrónico Português com outros programas públicos, nomeadamente o projecto do "Cartão do Cidadão".

Recorde-se que os documentos de identidade dos cidadãos portugueses têm sido referenciados como fáceis de falsificar, levantando problemas de segurança. O novo Passaporte estará de acordo com as normas comunitárias, permitindo a leitura óptica de dados biométricos para além da impressão digital e deverá por isso dificultar a falsificação.

O documento satisfará ainda os requisitos para a participação de Portugal no programa norte-americano Visa Waiver, permitindo assim a dispensa de visto de entrada nos EUA para titulares de passaporte português, refere o comunicado do Conselho de Ministro.

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