Um comunicado ontem emitido em nome do consórcio Novis/Oni contesta o concurso para a instalação da Internet em banda larga nas escolas portuguesas. Segundo o mesmo, o consórcio terá sido afastado por uma questão formal de importância reduzida enquanto a sua proposta “representa para o Estado uma poupança de vários milhões de euros no decurso da vigência dos três anos do contrato, face à proposta apresentada pela concorrente PT”, refere o mesmo texto.

O consórcio vai recorrer junto do Tribunal Central Administrativo, embora tenha já visto recusado o pedido de providência cautelar, segundo explica a FCCN, entidade que ficou responsável pelo concurso, que esclareceu já alguns pontos relativamente a esta reclamação

O concurso referido foi lançado em Fevereiro pelo Ministério da Educação - com a coordenação da FCCN - com o objectivo de dotar as escolas do primeiro, segundo e terceiro ciclos do Ensino Básico e ainda as do Ensino Secundário com ligações à Internet de banda larga, substituindo a RDIS aí existente. Ao todo são abarcadas 9 mil escolas e o concurso é regionalizado e agrega a procura, já que para além do fornecimento dos serviços de dados, foi também posto a concurso o serviço de voz das escolas do ensino secundário.

No dia 30 de Março foram abertas as propostas entregues pela Portugal Telecom, Colt, Oni e Jazztel. Na altura foi explicado ser de esperar que depois da decisão sobre a adjudicação, a instalação das linhas fosse iniciada ainda durante o primeiro semestre de 2004, um processo que está atrasado já que ainda não foi formalizado o contrato com a PT, que venceu O concurso após o afastamento do consórcio Novis/Oni e da desistência da Colt Telecom, o que invalidou o consórcio com a Jazztel.

O comunicado da Novis/Oni afirma que ainda não há certeza da exclusão da sua proposta do concurso, já que se encontra em fase de recurso. No entanto, avança que “esta exclusão representa uma pesada penalização na despesa pública para o mesmo serviço”.

As empresas explicam que já pediram pareceres a diversos especialistas e que a questão que as afastou do concurso é “formal de importância manifestamente reduzida face aos objectivos que presidiram ao lançamento do concurso”, estando relacionada com o reconhecimento notarial de assinaturas.

Após este comunicado a FCCN esclarece que a proposta da Novis/Oni não foi considerada pelo júri do concurso, pelo que não foram apuradas as diferenças de custos. No entanto os cálculos agora realizados indicam que são praticamente iguais para os dados, embora para a área de voz a Novis/Oni tenham valores cerca de 10 por cento abaixo dos apresentados para a PT.

Fonte da FCCN indica ainda que “o tribunal central administrativo decidirá, mas é de realçar que a ONI/Novis colocou uma providencia cautelar, que não foi considerada pelo Tribunal e uma acção principal, que também perderam e da qual vão recorrer”.

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