Decisão da Comissão Europeia no caso Microsoft apoiada pelos Governos dos 15

16 mar 2004 15:51

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Numa reunião que decorreu ontem em Bruxelas, os representantes dos Estados-membros da União Europeia garantiram o seu apoio a uma pré-decisão da Comissão em relação ao caso Microsoft, sendo esperada uma decisão final no dia 24 de Março.

Os representantes dos Estados-membros da União Europeia reafirmaram ontem o seu apoio a uma pré-decisão da Comissão em relação ao caso de alegada violação das leis de concorrência por parte da Microsoft. A decisão final deverá ser conhecida só no dia 24 de Março, mas tudo indica que a empresa norte americana seja multada num valor que pode ir até 3 mil milhões de euros e que sejam definidas diversas medidas para reduzir a sua acção monopolista.

A reunião entre os responsáveis pela política da concorrência da comissão Europeia e os representantes dos 15 Estados-membros da União Europeia decorreu ontem à porta fechada, tendo apenas sido comunicado aos órgãos da comunicação social o apoio dos Estados à pré decisão. No entanto, várias agências noticiosas e jornais garantem, com base em fontes próximas do processo, que a decisão final será penalizadora para a Microsoft.

O caso da avaliação da posição anti concorrencial por parte da Comissão Europeia já se arrasta há alguns anos, mas o dia 24 de Março tem sido ultimamente referido como a data de apresentação da decisão final (veja Notícias Relacionadas). A apresentação do esboço da decisão aos Estados-membros faz também parte do processo lógico de uma análise contra uma empresa da dimensão da Microsoft, contornando assim posições de lobby ou a oposição dos Estados Unidos.

O Gabinete do Comissário Mario Monti terá concluído após as averiguações que a Microsoft utilizou a sua posição dominante no mercado de sistemas operativos para assegurar a posição no mercado de media digital e software para servidores. Embora as conclusões sejam semelhantes, em termos de abuso de posição dominante, às do processo nos Estados Unidos, as sanções à empresa na Europa podem ser mais pesadas do que as definidas do outro lado do Atlântico, sobretudo porque nesse caso foi alcançado um acordo com a maior parte dos Estados litigantes.

Entre as penalizações que a Microsoft pode sofrer contam-se uma multa que pode ir até 3 mil milhões de dólares, para além da separação do Media Player do sistema operativo Windows. Em estudo está ainda a possibilidade de obrigar a Microsoft a dar maior acesso ao código dos seus sistemas operativos a empresas concorrentes, de forma a melhorar a interoperabilidade deste com as aplicações.

Caso a decisão da Comissão Europeia se concretize nestes moldes, a Microsoft poderá ainda apelar para o Tribunal Europeu, o que poderá arrastar o processo durante mais tempo, suspendendo a entrada em efeito das medidas de sanção. No entanto, a Microsoft parece ainda contar com a possibilidade de chegar a um acordo amigável com a Comissão Europeia neste caso, como afirmou ainda ontem à Associated Press o seu porta voz, Jim Desler.