Decisão do Tribunal Europeu ajuda Comissão no caso contra a Microsoft

29 abr 2004 15:42

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As razões encontradas pelo Tribunal Europeu da Justiça para obrigar a IMS Health a um acordo compulsivo de licenciamento de tecnologia poderão, segundo a CE, ser aplicadas à Microsoft, relativamente às exigências de divulgação de código fonte.

A Comissão Europeia (CE)considera que as circunstâncias excepcionais apresentadas pelo Tribunal Europeu da Justiça para obrigar a IMS Health a um acordo compulsivo de licenciamento de tecnologia às suas rivais no mercado alemão poderão ser encontradas no seu caso contra a Microsoft.

O processo que opõe a IMS Health à NDCHealth diz respeito aos direitos sobre um sistema de recolha de dados acerca da venda de medicamentos detida pela IMS, que liderava no mercado alemão.

Com a sua decisão, o Tribunal Europeu determinou as condições mediante as quais se justifica obrigar uma empresa a ceder os seus direitos de propriedade intelectual, tal como a CE requer à Microsoft na área da programação.

"O tribunal estabeleceu as circunstâncias onde a recusa de licenciamento por parte de uma empresa que tem uma posição dominante pode ser encarada como um abuso", afirmou Amélia Torres, porta-voz da Comissão Europeia, citada pela agência de notícias Reuters, que acredita que as circunstâncias excepcionais encontradas pelo tribunal no caso IMS podem muito bem ser aplicadas relativamente à empresa de Bill Gates.

Depois de cinco anos de investigação e tentativas de acordo com a Microsoft, a Comissão Europeia anunciou a conclusão do processo de avaliação das práticas concorrenciais da empresa norte-americana no mercado europeu há cerca de um mês, decidindo pela multa à empresa em 497 milhões de euros.

O executivo europeu exigia ainda que, no prazo de 120 dias, a Microsoft revelasse às suas rivais mais informação sobre os interfaces de comunicação entre as aplicações e os seus sistemas operativos e que, em três meses, tivesse pronta uma versão do Windows sem o Windows Media Player integrado. Pouco satisfeita com a decisão da Comissão, a gigante do software decidiu apelar para o Tribunal Europeu de Justiça.