O Departamento de Justiça norte-americano (DOJ) iniciou ontem em tribunal um processo civil para o impedimento à tentativa de aquisição hostil da PeopleSoft por parte da Oracle. A agência defende que a fusão dos negócios entre as duas empresas irá prejudicar a concorrência no mercado do software empresarial.



Os estados de Hawaii, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nova Iorque, Dakota do Norte e Texas juntaram-se ao DOJ no processo civil, do qual já se esperava um parecer negativo ao negócio, depois da recente recomendação dos delegados daquela agência governamental no sentido do bloqueio (ver Notícias Relacionadas).



"A decisão aqui era muito clara", afirmou R. Hewitt Pate, responsável pela divisão de antitrust do DoJ, durante uma conferência de imprensa. "Sob qualquer tradicional análise de fusão, este é um negócio anti-concorrencial", assegurou o procurador geral.



Ontem à noite, contudo, a Oracle anunciava que o seu conselho de administração tinha reunido e decidido "vivamente contestar" o processo endereçado pelo DOJ. Enquanto isso, a Oracle afirma que irá desistir da proposta dos directores-sombra para a reunião de 25 de Março com os accionistas da PeopleSoft. Além disso, alargou o prazo para a oferta às acções da PeopleSoft de 12 de Março para 25 de Junho.



No processo, o Departamento de Justiça reivindica que o mercado do software empresarial tem muito poucos intervenientes. Para ilustrar o seu ponto de vista, a agência governamental chega a citar um relatório apresentado em 2002 pelo actual vice-presidente da Oracle, Chuck Phillips, na altura analista da indústria, onde se indicava que o mercado de aplicações de back-office para grandes empresas era dominado por um oligopólio compreendido pela SAP, a PeopleSoft e a Oracle. "O mercado está reduzido a três fornecedores viáveis que irão ajudar a reautomatizar os processos de negócio de back-office para as empresas globais nos próximos anos", pode ler-se no processo apresentado pela agência governamental norte-americana, citando o relatório de Chuck Phillips.



O DOJ entende por isso que "a eliminação de um dos apenas três fabricantes de software empresarial iria resultar na subida de preços". Além disso, a fusão também iria prejudicar os actuais clientes das duas empresas, porque a concorrência entre a Oracle e a PeopleSoft "conduziu a um alto nível de inovação e upgrades para cada um dos produtos das empresas". Com a fusão, defende o DOJ, a "Oracle já não teria incentivo para inovar de modo a diferenciar-se da PeopleSoft".



Jim Finn, representante da Oracle, encara a decisão do Departamento de Justiça como "sem fundamento em factos e lei", sugerindo que a agência foi influenciada pela campanha agressiva de interesses dos gestores da PeopleSoft. Numa declaração escrita, Finn reafirma a crença da Oracle em como uma fusão com a PeopleSoft iria beneficiar os accionistas e clientes de ambas as empresas.



A PeopleSoft, por outro lado, aprova a decisão do DOJ, aconselhando a Oracle a recuar na tentativa de fusão. "Agora que o Departamento de Justiça anunciou a sua decisão de impedir a transacção, é altura para a Oracle abandonar os seus esforços para a aquisição da empresa", defende o director executivo e presidente da PeopleSoft Craig Conway. "Ambas as empresas deviam agora dedicar toda a sua energia à concorrência no mercado de modo a fornecerem melhores produtos e serviços aos seus clientes. É essa a forma da PeopleSoft criar valor para os nossos accionistas".



A Oracle iniciou a sua campanha para a aquisição hostil da PeopleSoft em Junho de 2003, apresentando uma proposta que avaliava a empresa em 6,3 mil milhões de dólares. O valor subiu depois para os 7,5 mil milhões de dólares quando a PeopleSoft adquiriu a rival J.D. Edwards, no mês seguinte e há cerca de três semanas atrás a oferta da Oracle voltou a aumentar, desta vez para os 9,4 mil milhões em dinheiro. Nenhuma delas foi aceite pelo conselho de administração da PeopleSoft.



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