A semana Simplex arrancou ontem em Matosinhos e o Governo deu a conhecer três novas medidas para a próxima edição do programa. A Firma Online, o Portal de Empresa 2.0 e o pedido de licenciamento e registo de uma actividade industrial são as novidades.

As duas primeiras medidas resultam do melhoramento das condições já existentes a nível de criação e registos empresariais online, enquanto que a terceira permitirá aos industriais a monitorização através da Internet do seu processo de pedido de licenciamento, tendo a garantia de que os seus pedidos estão a ser seguidos pelos serviços administrativos.

De acordo com o Governo, através da plataforma Firma Online o registo das empresas passa a ser automático. Até aqui, para ter a garantia de que as empresas estariam aprovadas, os titulares da firma tinham de escolher o nome da entidade a partir de uma lista pré-aprovada ou pedir um certificado que provasse a legalidade do nome escolhido. Agora, no caso de a empresa ficar registada com o nome dos sócios ou de se pretender outro nome para a empresa, não é necessário o certificado do registo nacional de pessoas colectivas e a aprovação ou indeferimento da empresa será dada em 24 horas.

Já o Portal da Empresa 2.0 terá como função a criação de um ponto único de atendimento onde as empresas poderão resolver problemas e aceder a todos os serviços - Finanças, Segurança Social, entre outros. O espaço pode ser personalizado, de forma segura, recorrendo à utilização autenticada do cartão do cidadão, e criando uma espécie do "dossier electrónico da empresa".

Com estas medidas, José Sócrates afirma que as empresas passarão a poder criar uma empresa "em apenas 30 minutos", comparando o tempo gasto actualmente com os 54 dias despendidos há uns anos, cita o Jornal de Noticias.

Já Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência afirmou que "o combate à burocracia fez parte da agenda de todos os governos" mas só agora, no terceiro Simplex, é que "está finalmente a alcançar resultados".

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