
A reformulação do sistema de comunicação dos actos obrigatórios de registo das empresas, realizado no âmbito do Simplex, permitiu às empresas poupar cinco milhões de euros em quatro meses, entre custos directos e indirectos, de acordo com informação divulgada hoje pelo Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa.
No anterior modelo as empresas tinham de comunicar todos os actos obrigatórios de registo a três entidades. Com a simplificação, a comunicação passou a ser apenas obrigatório num único ponto de contacto: os serviços de registo que, por meios electrónicos, comunicam a informação recebida às finanças e à segurança social.
Estão abrangidas por esta alteração actos como a alteração na composição dos órgãos sociais, da firma ou da sede ou a realização de uma operação de fusão, por exemplo.
A alteração está em vigor desde 1 de Outubro do ano passado. Desde então foram recebidas 200 mil alterações que as empresas podem agora fazer exclusivamente através da Internet. Antes de entrar em vigor a nova medida, as três comunicações obrigatórias por cada acto tinham de ser feitas em papel e por via electrónica.
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