Seis meses depois de ter iniciado a sua actividade como entidade independente, a Multicert já conta com perto de 25 mil certificados emitidos, pretendendo chegar aos 50 mil até Abril de 2003, confirmou José Pina Miranda, director-geral da empresa. A maioria destes certificados é utilizada por empresas e profissionais liberais, com fins profissionais, sendo este o principal vector de crescimento identificado pela Multicert neste mercado.



José Pina Miranda explica que as empresas estão agora mais interessadas em encontrar uma forma eficiente para trocar documentos com parceiros, clientes e fornecedores, assegurando ao mesmo tempo a sua validação e confidencialidade. "Cada vez mais o email contém informação vital e confidencial das empresas, circulando em claro nas redes das empresas e na Internet, e é preciso securizá-lo", justifica, adiantando que "a assinatura digital garante a autenticação dos documentos, em termos de identificação e integridade".



Apesar de existir já legislação em Portugal que garante a legalidade das assinaturas digitais, há ainda uma lacuna que passa pelo funcionamento da entidade credenciadora a nível nacional. De facto, o Instituto das Tecnologias da Informação para a Justiça (ITIJ) ainda não tem as regras de funcionamento publicadas, pelo que ainda não certificou nenhuma entidade em Portugal.



José Pina Miranda admite que a possibilidade de certificar a nível nacional empresas para a emissão de certificados digitais "daria outra dinâmica ao mercado", mas recusa a hipótese deste atraso causar descrédito, embora possa adiar o investimento na tecnologia. "Existem muitas perguntas [da parte dos clientes] mas nós temos um parecer do Dr. Pupo Correia, um dos juristas que participou na elaboração da lei, que garante o valor legal dos certificados que emitimos, que estão conforme as regras definidas na legislação", sublinha José Pina Miranda.



A Multicert está a criar uma rede de entidades de registo, estando actualmente a ultimar contratos com a PT Prime e a Sol-S, um processo que deverá estar finalizado ainda este mês, adiantou ainda José Pina Miranda. Também os CTT, um dos accionistas da Multicert, se posicionam como uma entidade com grande potencial para efectuar este tipo de registos.



Os utilizadores que pretendam possuir um certificado digital deverão contactar a Multicert ou uma destas entidades, sendo necessário fazer prova positiva da sua identidade (através da assinatura presencial de documentos, ou envio de um formulário preenchido com cópias de Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte. O custo do certificado é de 15 euros e este é válido por um ano, no fim do qual terá de ser renovado sendo pago o mesmo valor. Porém, José Pina Miranda admite que este é um negócio de escala e que esse valor possa vir a ser reduzido se o mercado crescer muito.

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Entrevista: Reconhecimento legal de assinaturas digitais para breve

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