A Optimus vai receber do Estado português 400 mil euros mais juros de indemnização por impostos ilegalmente cobrados. Em causa está o imposto cobrado pelo Estado sobre os aumentos de capital em numerário.



A operadora móvel da Sonaecom considerou indevido o imposto e recorreu às instâncias judiciais para clarificar a sua legalidade. Depois de um longo processo, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias vem agora dar razão à empresa e considerar que o imposto é mesmo abusivo.



A notícia, avançada hoje pelo Jornal de Negócios, sublinha a existência de outras impugnações legais em curso, que a avaliar pela decisão judicial no caso da Optimus também não terão fim favorável para o Estado português, que entretanto será obrigado a por fim ao imposto.



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