Num documento de 40 páginas enviado sexta-feira à juíza distrital Colleen Kollar-Kotelly, os procuradores-gerais dos nove estados norte-americanos que não assinaram o acordo negociado pela Microsoft com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apelaram que fossem tomadas medidas mais severas contra a gigante de software, noticiou a Associated Press.



Os estados referem que a Microsoft devia ser obrigada a lançar uma versão reduzida do seu sistema operativo Windows - sem incluir outros programas adicionais produzidos pela empresa - e versões do Office que sejam compatíveis com outras plataformas concorrentes.



Na sua opinião, o cumprimento pela Microsoft das obrigações legais a que se comprometeu deve ser assegurado e controlado por um delegado especial. Por outro lado, a empresa deve licenciar o Office - a sua suíte de ferramentas de produtividade que contém o Word, Excel e PowerPoint, entre outras programas - a outras empresas de modo a torná-lo compatível com pelo menos outros três sistemas operativos.



Actualmente, a empresa produz uma versão do Office para os computadores Mac da Apple. Os estados pretendem que a Microsoft termine com a sua prática antiga de ameaçar acabar com a versão Mac. Nos termos da proposta dos estados, a Microsoft teria que incluir a linguagem de programação Java da Sun Microsystems no Windows. A empresa deixou de incluir a tecnologia Java no Windows XP, a nova versão do sistema operativo.



Outra exigência dos procuradores-gerais é que a empresa torne público o código-fonte do Internet Explorer. Steve Ballmer, director executivo da Microsoft comparou recentemente o movimento open source - que defende o acesso total e público ao "núcleo" do software - a um vírus que faz erodir os padrões de propriedade intelectual.



Mas no acordo com o Departamento de Justiça, a companhia concordou com que os seus clientes removessem alguns programas que integram o Windows e em divulgar parte do código-fonte do Windows para tornar mais fácil para as empresas concorrentes a criação de software compatível.



A empresa deverá responder ao pedido dos procuradores-gerais durante esta semana, num documento legal que será enviado à juíza. Jim Dessler, porta-voz da Microsoft afirmou, contudo, que as sanções propostas "são extremas e não adequadas ao que resta do caso". Várias companhias rivais da gigante de software podem beneficiar com esta proposta dos estados.



Por isso, a Microsoft acusou as suas concorrentes de estarem a alimentar, para seu próprio proveito, o descontentamento com o acordo estabelecido em conjunto com o governo, bem como de estarem a influenciar os estados. Em resposta, o procurador-geral do Iowa afirmou que "essas acusações são totalmente falsas. Nunca impugnámos de forma semelhante os motivos da Microsoft e queríamos pedir-lhe que actuassem da mesma maneira.



Os estados que não estabeleceram um acordo com a Microsoft são a Califórnia, Flórida, Utah, Iowa, Connecticut, Minnesota, Kansas, Virgínia Ocidental e Massachusetts, bem como o Distrito de Colúmbia. Está previsto que o processo destes estados seja discutido em tribunal no próximo mês de Março. Também no mesmo mês, um juiz federal vai analisar o acordo com o governo para determinar se é do interesse público.



No outro caso de antitrust de que é alvo e que foi accionado por mais de 100 consumidores privados, a Microsoft e os advogados representando a acusação pretendem hoje alterar o seu acordo de resolução da centena de processos, noticiou a Reuters.



Ambas as partes estabeleceram o acordo no dia 20 de Novembro, tendo concordado na criação de uma fundação privada para apoiar as escolas norte-americanas mais carenciadas, através da doação de mil milhões de dólares (1,12 mil milhões de euros ou 224,85 milhões de contos) em software, serviços, formação em novas tecnologias e dinheiro durante os próximos cinco anos. A Microsoft também vai disponibilizar licenças do Windows para computadores reactualizados doados às instituições de ensino.



As alterações destinam-se a solucionar alguns dos aspectos mais criticados do acordo relativos à liberdade de escolha por parte das escolas e à forma como o dinheiro vai ser utilizado para formação. "As alterações foram adoptadas de forma a clarificar e assegurar a independência e imparcialidade da fundação", justificou Dessler. A Microsoft e os advogados de acusação vão apresentar as alterações durante a audiência do dia de hoje perante o juiz J. Frederick Motz, no tribunal distrital de Baltimore - estado de Maryland -, que se destina a complementar a do passado dia 27 de Novembro.



Nos termos da nova versão do acordo, Motz vai seleccionar os membros do quadro de direcção da fundação constituído por cinco membros, tendo por base nomeações efectuadas pelos advogados de acusação, pela Microsoft e cinco associações educativas. O acordo original relegava em grande parte esta decisão à Microsoft e aos advogados de acusação.



Outra alteração concede à fundação o controlo completo sobre a componente da formação especificada no acordo, em vez da Microsoft. Alguns críticos afirmaram que este aspecto era bastante desadequado, uma vez que a gigante de software apenas pretende despender 90 milhões de dólares (101 milhões de euros ou 20,2 milhões de contos) em formação.



Alguns dos advogados representando os consumidores receiam também que as escolas qualificadas para receber o apoio recusem a oferta por não disporem do orçamento necessário para instalar e suportar as doações, bem como para formar os professores. Estes por sua vez, apontam para o facto de computadores antigos reactualizados poderem contribuir para piorar, em vez de melhorar, a situação das escolas.


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