Definir por lei a obrigatoriedade de adopção da factura electrónica, a criação de recibos verdes electrónicos para contribuintes individuais e a aposta numa infra-estrutura de processo assente na Internet são algumas das recomendações deixadas pelo estudo "Factura Electrónica Instrumento da Sociedade da Informação", apresentado hoje.

Realizado no âmbito da APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, o documento agrega um conjunto de oito grandes conclusões e 10 recomendações para a efectiva generalização da factura electrónica em Portugal.

"Não foi nosso objectivo fazermos um diagnóstico da actual situação, mas antes salientar as condições e vantagens da factura electrónica, bem como apontar para algumas recomendações que consideramos fundamentais para que se generalize a sua utilização", salientou João Catarino Tavares, coordenador do grupo de trabalho que desenvolveu a análise.

Atribuindo ao Estado um papel fundamental em todo o processo de adopção e generalização da factura electrónica, o grupo considera que o Governo deverá definir e implementar uma norma única para o relacionamento das entidades públicas com as empresas, tanto na qualidade de fornecedores como de clientes, bem como na sua relação fiscal com o Estado.

Caberá igualmente ao Governo legislar a obrigatoriedade de uso da factura electrónica na relação das empresas com os organismos públicos. "Só desta forma haverá uma generalização efectiva da factura electrónica", acredita o coordenador do estudo.

A acompanhar esta obrigatoriedade, o grupo de trabalho da APDSI sugere que seja criado um plano de implementação, que apoie simultaneamente organismos públicos e empresas, e um programa de divulgação, onde se esclareçam as vantagens do documento junto de cidadãos, empresas e serviços públicos.

Da lista de 10 recomendações faz igualmente parte a sugestão de criação de um sistema de emissão de recibos verdes electrónicos para os contribuintes individuais, que funcionaria a partir do portal das Declarações Electrónicas.

A infra-estrutura tecnológica a criar para sustentar todos estes processos deverá assentar na Internet e não em redes privadas de comunicação, sugere-se.

"Se estas recomendações forem adoptadas irão viabilizar a generalização da factura electrónica e contribuir para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal", garante João Catarino Tavares.

Patrícia Calé