O caso reporta há um ano atrás, quando foram revelados os resultados de uma investigação jornalística conhecida como Luxleaks, que apontava para a existência de centenas de acordos fiscais estabelecidos entre multinacionais e diferentes países da Europa - e em particular com o Luxemburgo, como o nome indicia - que promoviam a evasão fiscal em grande escala.

Na prática, o sistema adotado permitia imposições fiscais insignificantes para multinacionais como a Amazon ou a Apple, entre outras, comparativamente aos seus gigantescos lucros.

Na altura, a Comissão Europeia e os Estados membros prometeram maior empenho no desenvovimento de regras com maior transparência, mas de acordo com o relatório produzido pela European Network on Debt and Development (Eurodad), que junta várias organizações não-governamentais, isso não aconteceu.

“Mesmo que tenham existido algumas mudanças e que certas escapatórias fiscais tenham sido suprimidas, é forçoso constatar que perdura o mesmo sistema complexo e disfuncional de acordos fiscais, convenções fiscais, sociedades fantasma e regimes fiscais preferenciais”, diz o relatório.

O não pagamento localizado de impostos tem sido um tema que em alguns casos está a ser resolvido de forma “interna”: por exemplo, o Reino Unido já tem em vigor as chamadas “taxas Google” que obrigam as multinacionais a declarar os ganhos e a pagarem impostos em “terras de sua majestade”. 

Por outro lado, há multinacionais que resolveram elas próprias tomar a iniciativa e começarem a pagar impostos localizados, como a Amazon, que anunciou em maio último essa intenção.