A ideia não é nova mas a comissária europeia Margrethe Vestager voltou a reforçar o objetivo da União Europeia de avançar com uma taxa digital que deverá servir para financiar a recuperação da pandemia COVID-19 e que se aplicará a centenas de empresas, a maioria delas europeias. O horizonte para a apresentação da proposta é curto e a comissária promete novidades nas próximas semanas.

A informação foi avançada pela Reuters na sequência de uma entrevista coletiva sobre uma investigação do setor de concorrência na sede da UE em Bruxelas. Margrethe Vestager congratulou também a OCDE sobre o acordo ontem alcançado para a reforma da tributação global, que junta 130 países num objetivo de conseguir que as multinacionais paguem imposto sobre o rendimento nos países onde têm operações.

A proposta da OCDE é de aplicar um imposto de 15% sobre os lucros, mas ainda não é claro qual o valor que a UE quer aplicar nesta taxa digital.

“Se conseguirmos que isso seja totalmente endossado e implementado e as autoridades fiscais tenham os recursos de fato para reivindicar os impostos, bem, então algumas das empresas que pagam muito pouco ou nada em impostos hoje, elas contribuirão nas sociedades onde fazem seus negócios ", disse à Reuters.

Mesmo assim, Margrethe Vestager sublinha que a taxa digital da UE tem objetivos diferentes do acordo tributário da OCDE e que o âmbito do imposto é "muito mais amplo, apenas por uma questão de princípio é uma taxa, não é um imposto".

A diferença está também no âmbito de aplicação "O acordo da OCDE é para as 100 maiores empresas, isso é para muitas, muitas mais empresas", disse a comissária, acrescentando que a taxa afetaria principalmente as empresas europeias, mas outras também seriam afetadas.

130 países juntos para a reforma da tributação e um IRC de 15%

O acordo ontem alcançado foi considerado histórico, depois da reunião dos G7 ter conseguido bases de sintonia nesta área. A OCDE avança com a informação de que 130 países e jurisdições aceitaram a definição de uma taxa mínima sobre os lucros das corporações multinacionais como o Facebook, Alphabet e Google, mantendo-se de fora países como a Irlanda e a Hungria.

O objetivo é que a reunião dos G20 consiga um acordo de princípio no próximo encontro em Veneza, e o novo quadro legal pode começar a ser implementado já em 2023, reduzindo a evasão fiscal das grandes multinacionais e fazendo com que as empresas paguem uma taxa efetiva de pelo menos 15% dos lucros , garantindo um reforço da receita fiscal aos países mais necessitados.

“Depois de anos de intenso trabalho e negociações, este pacote histórico garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa dos impostos em todos os lugares”, afirma o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, citado em comunicado. “Este pacote não elimina a competição fiscal, como não deveria, mas estabelece limitações acordadas multilateralmente. E também acomoda os vários interesses em jogo, incluindo os das pequenas economias e jurisdições em desenvolvimento. É do interesse de todos que cheguemos a um acordo final entre todos os membros", defende.

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