Quase dois terços dos países da União Europeia estarão contra a aprovação de uma taxa na região, que obrigue as grandes empresas da internet a co-financiar os desenvolvimentos que as telecomunicações têm de fazer nas redes de alta velocidade. Portugal não fará parte do grupo.
Pode estar para breve, o lançamento de uma consulta pública sobre uma nova taxa a aplicar a empresas como a Google e o Facebook pelo tráfego de internet que geram nas redes dos operadores. Várias entidades têm lançado alertas sobre o risco da medida. A Euro-IX, com representação portuguesa, foi a úl
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje legislação, negociada durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, que exige que as multinacionais declarem os impostos que pagam em cada Estado-membro, a fim de combater a elisão fiscal.
A Altice Portugal afirmou hoje que foi com "profunda indignação" que tomou conhecimento da proposta do Orçamento do Estado para 2022 sobre a duplicação da taxa para os operadores de televisão por subscrição, que tem "fortíssimo impacto para o setor".
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que os operadores de serviços de televisão por assinatura passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros.
Esta semana a proposta da OCDE para mudar o sistema de tributação foi aprovado por 130 países mas a Comissão Europeia também tem na manga um imposto digital que deverá ajudar a pagar as despesas dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).
Depois da crítica acesa do Facebook, a Apple acabou por aceitar abolir a taxa aos eventos online para ajudar as pequenas empresas durante o tempo da pandemia. A medida da Apple apenas é válida até ao final do ano.
Apesar do esforço da rede social em anular a taxa cobrada para negócios com eventos online pagos, a Apple mantém a sua política rígida. E ainda bloqueia a informação pública relacionada com esses royalties.
A proposta da OCDE para taxar as tecnológicas foi hoje aprovada pelos 137 países e territórios que estiveram envolvidos nas negociações sobre fiscalidade da atividade digital. Mas os EUA conseguiram manter uma excepção.
Na sua intervenção amanhã, o primeiro-ministro vai defender a taxação dos "grandes gigantes do digital", que “não são tributados em sítio nenhum” e fazem "concorrência desleal" às empresas presentes no evento.
O projeto-lei tem como objetivo criar fundo de apoio à comunicação social, através de taxas às gigantes tecnológicas, como o Facebook e Google, que obtenham lucros em Portugal.
