A aplicação do Protocolo de Londres e o Acordo europeu de litigação de patentes (European Patent Litigation Agreement - EPLA) são duas das principais reformas que a Europa tem de pôr em marcha para que possa tornar-se realmente a economia baseada em conhecimento líder até 2010, defendeu Alain Pompidou, presidente do European Patent Office, durante a conferência Europeia que hoje termina em Lisboa.

O responsável pelo Gabinete europeu de patentes acredita que o Protocolo de Londres deverá ser ratificado rapidamente de forma a garantir-se uma redução de custos na tradução dos registos de patentes, o que poderá reduzir significativamente o custo pago pelos inventores, universidade e empresas para registar as suas invenções.

Actualmente o registo de patentes europeias é feito em três línguas, o Inglês, Francês e Alemão. Com este protocolo pretende-se restringir a apenas uma língua, o Inglês antigo, para registo, embora a litigação seja feita nas línguas nativas de cada Estado. Alain Pompidou adiantou ainda, em conferência de imprensa, que se espera que este protocolo seja ratificado rapidamente, embora exista a oposição de alguns estados que querem manter as línguas nativas no registo de patentes.

Ao mesmo tempo Alain Pompidou antecipa uma reforma mais ambiciosa, a do Acordo europeu de litigação, que prevê a criação de um tribunal europeu de patentes que assumiria a resolução de processos de contestação ou violação de patentes. Este sistema "poderia aumentar significativamente a segurança dos donos de patentes e do público em geral" já que substituiria o actual sistema de litigação paralela a nível dos vários Estados europeus, defendeu Alain Pompidou.

O processo é ainda moroso e a expectativa aponta para a ratificação do acordo, mas o tribunal não deverá começar a funcionar antes de segundo semestre de 2006, prevê a EPO.

O Gabinete europeu de registo de patentes funciona desde 1977 e é o organismo executivo da Organização de Patentes Europeia, abrangendo 31 países da Europa, entre os quais se contam Portugal. A organização tem vindo a fazer um esforço de ligação entre as várias entidades registadoras a nível nacional, para integrarem a Rede Europeia de Patentes, e desenvolveu serviços de registo electrónicos que oferecem vantagens face ao processo tradicional, baseado em papel.

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