FCC aprova bloqueio à utilização do fundo de 8,5 mil milhões para compra de equipamento da Huawei e ZTE

O presidente do órgão regulador das telecomunicações nos Estados Unidos tinha apresentado a proposta em outubro deste ano. O bloqueio entrará em vigor assim que a ordem seja publicada no Diário Oficial do Governo Federal dos Estados Unidos.

A Federal Communication Commission (FCC) votou a favor da proposta que impede qualquer empresa de telecomunicações americana de recorrer aos 8,5 mil milhões de dólares do Universal Service Fund (USF) para comprar equipamento da Huawei e da ZTE. A FCC propõe também requerer às operadoras que recebem fundos do USF a remoção e substituição do equipamento existente e dos serviços das empresas em questão. De acordo com um comunicado à imprensa, o regulador norte-americano está a desenvolver um plano no qual os custos associados ao processo podem ser subsidiados.

A decisão surge após Ajit Pai ter apresentado a proposta no final de outubro deste ano. De acordo com o presidente da FCC, determinados fornecedores chineses representam “um risco para a segurança nacional do país”. "E existem razões crescentes para acreditar que as empresas chinesas Huawei e ZTE representam um risco inaceitável para a segurança nacional dos EUA", afirmou numa publicação no blog na FCC.

O presidente da FCC reiterou a ideia apresentada na sua proposta num comunicado relativo à mais recente decisão do regulador norte-americano. “Ambas as empresas estão sujeitas às leis chinesas, as quais obrigam-nas a aceder a qualquer pedido dos Serviços de Inteligência do país e a manter tal atuação em segredo. Ambas estão envolvidas em atividades ilícitas, tal como roubo, extorsão e corrupção”, declarou Ajit Pai.

De acordo com a FCC, o bloqueio entrará em vigor assim que a ordem seja publicada no Diário Oficial do Governo Federal dos Estados Unidos. A decisão poderá estar relacionada com a extensão do prazo de aplicação do bloqueio económico imposto à Huawei pelo Governo norte-americano. O secretário de Estado do Comércio, Wilbur Ross, terá admitido à Fox Business Network que alguns operadores em zonas rurais nos Estados Unidos precisavam destas licenças temporárias porque estão dependentes da Huawei nas suas redes 3G e 4G.

A Huawei foi colocada em maio na lista negra dos Estados Unidos, impedindo qualquer venda de produtos e serviços de empresas norte americanas à chinesa, mas dois prolongamentos sucessivos do prazo por 90 dias tinham “empurrado” a data para 19 de novembro. Tal como deu a entender um documento citado pela imprensa internacional, o bloqueio foi adiado por uma terceira vez, fixando como nova data o dia 16 de fevereiro de 2020 para a aplicação efetiva das novas sanções.