A abertura da fase de testes está a ser comunicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira às empresas, via email, e o procedimento é semelhante ao assumido aquando da preparação da comunicação das faturas por via eletrónica. O objetivo é que as empresas possam testar o funcionamento do sistema, familiarizando-se com as novas obrigações fiscais relativas ao regime de bens em circulação.

As novas regras de comunicação dos documentos de transporte entram em vigor a 1 de julho destes ano, obrigando todas as empresas com faturação acima dos 100 mil euros a participar previamente a informação dos produtos transportados no portal por webservice ou pela submissão dos ficheiros no Portal e-fatura.

As empresas podem também emitir no Portal das Finanças os documentos de transporte, um sistema que assegura de imediato a comunicação dos dados.

A Autoridade Tributária garante que os elementos que forem inseridos no sistema, nesta fase de teste, serão eliminados no final do dia 30 do próximo mês de junho.

Ainda ontem a Autoridade Tributária anunciou que vai pôr esta semana mais de 2.000 funcionários na rua para uma ação de fiscalização que pretende verificar o cumprimento do novo sistema de declaração de faturas.

Denominada Plano de Ações Externas Locais, a iniciativa prevê visitas a estabelecimentos comerciais em todos os sectores de atividade até final de outubro de 2013, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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