As Finanças querem implementar, até ao final de 2012, um novo plano para substituir as faturas em papel pelas eletrónicas, como forma de combater a evasão fiscal, como o TeK referiu já ontem numa montra.

Tendo em conta aquele que é o seu propósito - promover o uso da fatura eletrónica e ao mesmo tempo combater a economia paralela e a concorrência desleal -, a medida será aplicada apenas em alguns setores, onde se considera ser mais fácil fugir ao fisco. A restauração é um deles, avança hoje a Rádio Renascença.

O plano inclui uma nova dedução que permite aos contribuintes recuperarem até 5% do valor pago na fatura. Os clientes só têm de indicar o NIF na altura de pagar para que a fatura seja automaticamente incluída na declaração de IRS pré-preenchida.

Embora a lista de produtos e serviços abrangidos pela medida ainda esteja a ser ultimada, sabe-se já que nem todos os tipos de despesas poderão beneficiar do regime (a compra de computador é uma das que fica de fora) e existirá um valor limite para as deduções, que também ainda está a ser estudado.

Ao que a rádio apurou, o sistema será implementado em três fases, "devendo ficar operacional a 100% até ao final do próximo ano".
No início, as faturas serão enviadas para o Ministério das Finanças, mas depois o processo passará a ser automático, tirando partido do portal do ministério, como já acontece com os recibos verdes.

Aos contribuintes bastará, como referido, indicar o NIF na altura de pagar a conta e esperar que o IVA que pagam naquela fatura eletrónica seja automaticamente incluído na declaração de IRS que vão enviar no final do ano.

Recorde-se que o ano passado uma solução semelhante tinha sido sugerida pela APDSI. A associação para a promoção do desenvolvimento da sociedade de informação defendeu na altura que uma adoção generalizada da fatura eletrónica poderia contribuir para reduzir em 50% a taxa de economia informal, levando a um aumento de 6% das receitas fiscais.

Segundo as contas da associação, tomando por referência valores relativos a 2008, o Estado poderia poupar qualquer coisa como 10 mil milhões de euros no prazo de cinco anos.

A ideia foi contrariada pela Administração Fiscal, que admitia que a adoção generalizada da fatura eletrónica trouxesse benefícios, mas nada que se compare aos 10 milhões de euros de poupança a cinco anos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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