As Finanças estão a enviar mensagens de correio eletrónico aos contribuintes a pedir para exigirem faturas sempre que façam um pagamento de uma compra ou serviço, procurando reforçar o combate à fraude e evasão fiscal antes da entrada em vigor das novas regras, em Janeiro de 2013.

Segundo o Diário Económico, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explica que quando é emitida fatura a AT garante o controlo e cobrança do IVA correspondentes, o que é impossível se isso não acontecer.

Uma das medidas definidas para incentivar os contribuintes a pedir faturas é a possibilidade de dedução da despesa no IRS de 2012, quando será possível deduzir à coleta até 250 euros de 5% do IVA pago em serviços de oficinas, cabeleireiros, restauração e hotelaria. Mas a medida tem sido criticada já que para perfazer os 250 euros de dedução seria necessário gastar mais de 2.200 euros por mês.

Em Janeiro de 2013 as novas regras obrigam à emissão de fatura em todas as vendas de bens e serviços, mesmo que os clientes não a exijam, e as Finanças vão estabelecer também regras mais apertadas na declaração dos elementos das faturas através de software de faturação ou de um portal online, como o TeK já escreveu.

Os contribuintes vão ser também convidados a participar neste trabalho de combate à fraude, verificando nesse portal se as faturas que lhes foram emitidas estão declaradas pelo fornecedor de bens ou serviços.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico