A Comissão Federal do Comércio norte-americana anunciou hoje uma multa recorde e 22,5 milhões de dólares (18,3 milhões de euros) à Google. A penalização põe fim a um caso em que a empresa era acusada de usar cookies para recolher informação sobre quem navegava na Internet usando o browser da Apple, o Safari.



A penalização não condena a empresa pela utilização dos cookies na rede de sites ligados à DoubleClick – empresa de publicidade online da Google, mas pela má informação prestada aos utilizadores, a quem era garantido que, de forma automática, os sistemas assumiam que os utilizadores Safari recusavam a ação dos cookies. É essa configuração que está definida na política de privacidade do browser, que só permite o funcionamento de cookies de terceiros com a autorização expressa do utilizador.




Os cookies são ferramentas que permitem recolher informação sobre gostos e preferências de quem navega online, com o objetivo de poder ir direcionando publicidade às suas áreas de interesse.




Numa declaração enviada à C|Net a Google explica-se e garante que não fez nada ilegal. “A FCT centrou-se numa página de ajuda publicada em 2009”, mais de dois anos antes desta ter aceite reforçar e clarificar as regras de privacidade que envolvem a utilização dos seus serviços.

A aceitação aqui referida remete para um acordo que a gigante da Internet assinou com a FCT no ano passado assumindo várias responsabilidades em tópicos ligados à privacidade, incluindo a questão da transparência da informação.



Na mesma declaração a empresa também sublinha que à data dos factos apreciados nem a própria Apple tinha a política de gestão de cookies que hoje mantém e que obriga ao pedido de consentimento ao utilizador.



A FCT, por seu lado, sublinha que a multa aplicada à Google é um exemplo de como as decisões do regulador têm de ser cumpridas por todas as empresas, independentemente da sua dimensão. É a maior de sempre e a primeira aplicada pelo organismo para corrigir questões ligadas à privacidade online.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira