Governo aprova regras para a rede de serviços TI partilhados na Administração Pública

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública (RSPTIC).

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A estrutura vai contar os principais centros de competência dos diferentes ministérios, na área das Tecnologias de Informação e Comunicação e vai integrar a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, o Centro Nacional de Cibersegurança e a Agência para a Modernização Administrativa. A gestão da rede está a cargo da EsPAP.

O documento aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros também determina a constituição de um comité executivo, que vai monitorizar a capacidade técnica dos serviços e organismos da Administração Pública que integram a rede.

Cabe ao mesmo comité "identificar, descrever e atualizar os serviços a incluir em catálogo, bem como o respetivo preçário e monitorizar e avaliar a eficácia e a eficiência dos serviços prestados", explica a nota da presidência do Conselho de Ministros.

Entre os objetivos do Plano Global Estratégico para a Racionalização e Redução de Custos com as Tecnologias de Informação e de Comunicação, que o Governo colocou em marcha em 2012, estão a reorganização e a partilha de serviços dentro da AP.

Nos últimos meses tem sido aprovada legislação no sentido de viabilizar a criação de catálogos de serviços que possam ser fornecidos entre ministérios, tirando partido da capacidade instalada na AP.