O Governo deu hoje mais um passo na operacionalização do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, depois de aprovar a criação da estrutura em novembro do ano passado. Foram aprovadas em Conselho de Ministros as competências, a composição e as regras de funcionamento do novo organismo, que será presidido pelo Primeiro-Ministro.



O CNCT vai aconselhar o Governo “em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspetiva de definição de políticas e estratégias nacionais, de médio e longo prazo, sempre que para tal solicitado”, define o documento que dá conta da aprovação.



A criação deste Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia era uma medida prevista no orçamento de Estado para 2012, onde se definia que a estrutura fosse composta pelos melhores cientistas e empreendedores do país.



A medida foi apresentada com a indicação de que este ano seriam implementadas um conjunto de mudanças ao modelo de financiamento da investigação, de forma a promover a excelência e concentrar os apoios disponíveis em áreas “cientificamente rentáveis”. Outra prioridade será reduzir a carga administrativa das avaliações institucionais associadas aos projetos.



O Governo quer, com as alterações previstas para este ano, atrair cientistas nacionais e estrangeiros para o país e explorar novas iniciativas de fomento do empreendedorismo entre os investigadores.



De sublinhar que no mês de dezembro foram já apresentadas iniciativas de apoio à inovação – tirando partido dos fundos alocados ao COMPETE - que passam também pelo fomento à I&D nas empresas.




Nos cinco programas de financiamento anunciados no mês passado, que juntam verbas de 110 milhões de euros, estão disponíveis, por exemplo, fundos para apoiar o registo de patentes ou a criação de unidades de Investigação & Desenvolvimento nas empresas.



Até à hora de publicação do artigo não foi possível obter da parte da secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros mais informação relativamente à medida hoje aprovada em Conselho de Ministros, que operacionaliza a criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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