Avança no último trimestre deste ano a impressão dos primeiros cartões únicos do cidadão. Os primeiros exemplares deste cartão que vai reunir num único documento Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Eleitor, Cartão do Serviço Nacional de Saúde e Carão da Segurança Social serão utilizados nas regiões do país escolhidas para piloto da iniciativa.



Terminado o período de testes, o objectivo é avançar com a generalização do cartão logo em 2007 e tornar possível a sua adesão a todos os cidadãos, à medida que os velhos documentos forem caducando, embora seja possível aderir voluntariamente antes da substituição obrigatória de algum documento, explicou numa apresentação pública para mostrar o novo cartão António Costa, ministro da Administração Interna.



O novo cartão vai permitir ao cidadão autenticar-se e assinar electronicamente, graças aos dois certificados digitais inseridos no documento, que podem ser activados a qualquer altura. A assinatura digital será possível para documentos electrónicos e requer a utilização de um código pin pessoal.



Para aderir ao Cartão de Cidadão é necessário deslocar-se aos serviços de renovação do BI nas Lojas do Cidadão entregar os cartões antigos, fazer uma fotografia digital, assinar e esperar pelo recebimento em casa de um código secreto que lhe permitirá levantar o cartão nos serviços e activar os certificados digitais que este inclui.



O Cartão de Cidadão tem na frente uma fotografia e os elementos de identificação civil e no verso os números de identificação dos diferentes organismos ali concentrados. Tem além disso uma zona de leitura óptica e um chip.



Para contornar a questão da protecção de dados o Governo optou por uma solução em que a informação do cidadão se mantém nas bases de dados de cada um dos serviços, como acontece hoje em dia. Cada um desses serviços atribui um código ao cidadão que quando este acede à plataforma tecnológica dá acesso ao seu historial.



A definição do modelo português para o Cartão de Cidadão foi feita depois de analisadas várias experiências internacionais com destaque para a Finlândia, Bélgica ou Estónia que já têm em marcha iniciativas semelhantes.



José Sócrates, Primeiro Ministro, sublinhou que a "vontade política para avançar com o projecto do Cartão de Cidadão resulta da vontade de servir melhor o cidadão, mas é também uma forma de estimular a modernização" dos serviços da Administração Pública.



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