Governo pede contributos para medidas do Simplex 2008

28 dez 2007 10:35

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O Simplex 2008 já tem alinhadas 177 medidas, mas nesta 3ª edição do programa o Governo quer receber os contributos e abriu um processo de consulta que até 15 de Janeiro recebe comentários e novas propostas. Conheça algumas medidas já alinhadas.

O Governo colocou em consulta uma lista de 177 medidas que compõem a versão 2008 do Simplex, um programa que irá para a terceira edição e que foi criado com o intuito de simplificar serviços do Estado na sua relação com as empresas, com o cidadão, mas também entre organismos públicos.

Pela primeira vez o Governo opta nesta terceira edição por chamar todos os interessados a colaborar na iniciativa, comentando ou propondo novas medidas. Os contributos são recolhidos no site do Simplex e podem ser feitos até ao próximo dia 15 de Janeiro.

Na listagem proposta pelo Governo as medidas já alinhadas estão sub-divididas em categorias que agrupam medidas pelos destinatários e pelo cariz. A desmaterialização de processos, a interoperabilidade entre serviços e a melhoria de serviços online já existentes são os três principais âmbitos das propostas governamentais.

Na área da saúde, por exemplo, o Simplex 2008 propõe que todos os centros de saúde do país permitam até Setembro a marcação electrónica de consultas para o médico de família, define a proposta e-agenda.

Nas medidas dirigidas ao cidadão está também prevista a implementação da plataforma europeia Child Exploitation Tracking System. Esta iniciativa, que envolverá o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, vai reduzir o número de interacções necessárias para fazer correr situações de exploração de crianças, quer entre as autoridades nacionais, quer internacionais. No que se refere às autoridades o Simplex 2008 também propõe uma reformulação das presenças online da GNR e da PSP, melhorando a esse nível a relação com o cidadão.

No leque de medidas dirigidas à melhoria de processos internos da Administração Pública estão previstos vários projectos de desmaterialização de processos num leque variado de organismos, como forma de incrementar a troca de informação entre serviços públicos. Um dos exemplos apontados pelo Governo é a partilha de informação desmaterializada entre a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e as autarquias locais, com vista a melhorar a colaboração em acções de inspecção e da troca de informações.

Nos serviços dirigidos às empresas estão propostas a desmaterialização dos processos de licenciamento industriais e de empreendimentos turísticos, pedidos de alvará de empresas de construção civil na hora, entre outras, num total de 33 medidas orientadas à criação de empresas e processos de licenciamento.