Conhecida como a "Fundação Magalhães" por ter estado na génese do programa e-Escola e e-Escolinha que levou computadores portáteis e Internet a mais de um milhão de alunos portugueses, a Fundação para as Comunicações Móveis esteve também envolta em polémicas relacionadas com pagamentos e os acordos com operadores.

Agora uma fonte do ministério da Economia garantiu à Lusa que já há acordo com os operadores para pagar as dívidas do Estado que rondam os 56 milhões e que estavam relacionadas com os programas geridos pela Fundação.

O Estado terá ainda a receber cerca de um milhão de euros da Vodafone.

Com a extinção da Fundação o Estado irá ainda arrecadar 20 milhões de euros que estavam num fundo inicial criado pelas empresas no âmbito do licenciamento do 3G, indica a mesma fonte do ministério da Economia.

O processo deverá estar terminado até junho e o Governo estará já na fase final de negociação com os operadores que participaram nos programas e-escola e e-escolinha.

Segundo o ministério, o acerto de contas não terá qualquer impacto nas finanças públicas já que os 56 milhões de euros serão canalizados da distribuição de resultados anteriores do regulador das Comunicações, a Anacom.

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