Apresentada ontem à Assembleia da República pela ministra das Finanças, o Orçamento de Estado para 2003 fixa a despesa consolidada do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) em 1.899,1 milhões de euros, o que corresponde a 1,4 por cento do PIB e a 3,9 por cento das despesas da Administração Central. Estes valores representam um decréscimo de 3,3 por cento relativamente à estimativa de 2002.



A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), principal estrutura financiadora do aparelho científico português inserida no MCES, vai sofrer uma quebra orçamental de 0,7 por cento, beneficiando em 2003 de uma dotação de 305 milhões de euros.



Mariano Gago, o ex-ministro do extinto Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) já mostrou o seu desapontamento com o desinvestimento no sector. Contactado ontem pela agência Lusa, o anterior responsável pelo MCT admitiu não conhecer ainda em pormenor o teor da proposta de Orçamento do Estado para 2003, mas adiantou que perante os montantes inscritos no documento é quebrada uma dinâmica que vinha sendo prosseguida.



O ex-responsável governamental comentou que o investimento público e privado no desenvolvimento científico e tecnológico é essencial para vencer o atraso do país, recordando tê-lo conseguido nos últimos sete anos de uma forma sistemática.



Segundo Mariano Gago, Portugal investe ainda hoje em Ciência e Tecnologia, em proporção do seu Produto Interno Bruto (PIB), muito menos do que os seus parceiros comunitários. "Numa altura em que a UE, na Cimeira de Sevilha, apontou para metas muito mais ambiciosas (investimentos em Investigação e Desenvolvimento da ordem dos três por cento do PIB para toda a Europa) o esforço público e privado em Portugal nesta matéria deveria crescer", acrescentou Mariano Gago.



Entre as principais propostas do MCES para a área da ciência no próximo ano está a dinamização de uma Rede de Conhecimentos Tecnológicos Avançados baseada na Internet (Intertec) e o apoio ao desenvolvimento de clusters empresariais com utilização intensiva do conhecimento e da tecnologia.



Em 2003, o MCES propõe-se ainda a criar uma biblioteca científica online, a divulgar a ciência e tecnologia junto das escolas e da população em geral e a apostar no desenvolvimento de um "Fórum Ciência e Tecnologia ao Serviço do Desenvolvimento" e na internacionalização do sistema nacional de ciência e tecnologia.



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