Irlanda acusa Bruxelas de violar soberania do país. Apple avança com recurso contra multa

O governo irlandês acusa a União Europeia de ingerência nas suas políticas internas e de desrespeito pela soberania. Depois da polémica em torno dos alegados benefícios fiscais que lhe foram concedidos por Dublin, a Apple está a recorrer da multa aplicada por Bruxelas.

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Em agosto, a Comissão Europeia acusou oficialmente a marca da maçã mordida de evasão fiscal por alegadamente pagar menos impostos no país do que era suposto. Como resultado, Bruxelas ordenou a Apple a devolver ao governo irlandês uma soma de 13 mil milhões de euros.

Vale a pena salientar que a Irlanda já declarou que não considera que a tecnológica de Cupertino tenha infringido qualquer lei e que a redução nos impostos foi fruto de um acordo estabelecido entre as duas partes.

Na sequência da pressão exercida pelo Executivo europeu, o Ministério das Finanças irlandês alega, segundo o Jornal de Negócios, que Bruxelas está a ultrapassar a sua jurisdição e a violar a soberania da Irlanda.

Tal como Dublin já fez, a Apple esta segunda-feira submeteu um processo de contestação da penalidade aplicada pela Comissão Europeia. De acordom com a Euronews, a marca argumenta que o Executivo ignorou deliberadamente as particularidades das facilidades fiscais que lhe foram concedidas na Irlanda, tendo em vista a maximização da multa.

Na altura em que se ficou a conhecer a decisão, o CEO Tim Cook apontou um dedo acusatório à Comissão Europeia, argumentando que era uma medida prejudicial sobre o investimento e emprego na Europa.