(Atualizada) Um despacho do governo hoje publicado em Diário da República rescinde o contrato assinado em março do ano passado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a JP Sá Couto, a empresa portuguesa responsável pela montagem e comercialização dos portáteis Magalhães.



Em causa estava um projeto de investimento para a construção de uma fábrica de computadores em Matosinhos, iniciativa que mereceu um investimento público de 10,9 milhões de euros, ao abrigo do regime de interesse estratégico do Sistema de Incentivos à Inovação.



A rescisão do contrato, definida num despacho assinado pelo ministro dos negócios estrangeiros, Paulo Portas e pelo ministro da economia, Álvaro Pereira, é justificada com o incumprimento das obrigações contratuais a que a empresa estava sujeita.



Diz o documento que a JP Sá Couto “se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo”.



Com a rescisão do contrato fica sem efeito o compromisso assumido pelo governo para apoiar financeiramente o desenvolvimento do projeto. A empresa fica ainda obrigada a devolver os valores que já recebeu, com juros, como prevê o contrato.



A fábrica de Matosinhos ia fabricar computadores, motherboards e outros produtos
informáticos e previa a criação de 200 novos empregos e vendas de 3,28 milhões de euros em 2016.



Ainda esta terça-feira a JP Sá Couto foi notícia pela iminência de mais um acordo para a comercialização do portátil Magalhães no Peru, país que a empresa está a visitar integrada numa comitiva de empresários portugueses.



O TeK contactou entretanto a JP Sá Couto para comentar a decisão de rescisão do governo. Em comunicado a empresa explica que a rescisão de contrato é uma mera formalidade, que decorre do facto do projeto não ter arrancado.



A empresa explica ainda que optou por não prosseguir com o projeto de criação da fábrica para reforçar a aposta na internacionalização, embora mantenha também como prioridade os investimentos no mercado nacional.

"A rescisão do contrato entre a AICEP e a JP Sá Couto era “automática”, nos termos da Resolução do CM nº 33/2012, e decorre do mero facto de o projeto não ter começado. A decisão era conhecida pela empresa e a sua publicação em Diário da República é apenas uma formalidade legal", pode ler-se no comunicado.

"A JP Sá Couto não recebeu qualquer incentivo financeiro por conta deste projeto, não havendo qualquer importância a restituir. Essa espécie de rescisão não foi feita apenas no caso do contrato com a JP Sá Couto, mas relativamente a todas as empresas que se viram impedidas de concretizar os investimentos previstos e contratados no âmbito do QREN", acrescenta-se.

"À semelhança de outras empresas, a JP Sá Couto decidiu concentrar os seus projetos na exportação e em outros mercados, o que condicionou, naturalmente, os seus investimentos", detalha a tecnológica, acrescentando "apesar desta rescisão, e porque quer continuar a crescer dentro do seu próprio país, não está, para a JP Sá Couto, afastada a possibilidade de construção da nova fábrica".

Nota de redação: A notícia foi atualizada com declarações da JP Sá Couto.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira