O processo de fraude e fuga ao IVA em que é arguida a empresa responsável pela produção do Magalhães será arquivado por não ser possível, em tempo útil, apurar a situação tributária dos implicados, o que impede a produção de prova.
A notícia é avançada hoje pela Renascença. Segundo explica a rádio, para concluir pela existência de crime era necessário proceder primeiro ao apuramento da situação tributária dos arguidos, mas, como já passou o prazo para o direito à liquidação da prestação tributária, o procedimento criminal deverá ser extinto.
A regra é estipulada pelo regime geral das infracções tributárias e "como consequência, o tribunal não pode produzir prova sobre o mesmo, considerando assim o juiz estar impossibilitado de julgar os crimes conexos: associação criminosa e branqueamento de capitais", acrescenta a mesma fonte.
A JP Sá Couto era suspeita de fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais, entre 1998 e 2001, crimes que terão lesado o Estado em mais de cinco milhões de euros.
Para além da empresa e do seu administrador, há mais 39 arguidos na lista (só dois vão efectivamente a julgamento e por crimes menores), acusados de associação para a prática de uma mega fuga e fraude ao IVA, na área da informática. O esquema ficou conhecido por "fraude carrossel".
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