O processo teve início em junho e resulta de uma análise da comissão belga para a proteção de dados. O organismo concluiu que a rede social norte-americana monitoriza as atividades online, mesmo de quem não subscreve a rede social ou já não a utiliza.

Qualquer ligação a um domínio da rede social, para ver um perfil de acesso público, dá direito à instalação de cookies no computador, programas que passam a recolher dados sobre os hábitos de navegação do utilizador. Acontece o mesmo sempre que alguém usa o botão gosto inserindo numa notícia ou em qualquer conteúdo num dos muitos sites que oferecem essa possibilidade. A rede social consegue ver a informação a que estes cookies lhe dão acesso durante dois anos, garante o regulador belga.

Os dados recolhidos por esta via são utilizados para fins comerciais. Os tribunais belgas alegam que a rede social está a violar a lei ao fazê-lo e defendem que o Facebook só pode recolher e usar informação dos utilizadores com o seu consentimento expresso. Deu à empresa um prazo de 48 horas para alterar esta política, sob ameaça de multas diárias de 250 mil euros. 

Quando foi conhecido o processo, o Facebook já tinha sublinhado que a utilização de cookies é uma prática comum e legal e também garantia que cumpria as regras europeias, no que se refere aos utilizadores que assinalam a vontade de não terem as suas ações monitorizadas para fins comerciais. A empresa entretanto já garantiu que vai recorrer da decisão.

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