A comissária Margrethe Vestager já é uma presença habitual no Web Summit  e mais uma vez respondeu a questões em conferência de imprensa, e durante a sua intervenção, sobre as medidas que têm sido tomadas para limitar a atuação anti concorrencial de empresas como a Google, Apple, Facebook e Amazon, alguns dos processos mais mediáticos que tem tido em mãos nos últimos anos.

A demora na resolução dos processos foi uma das questões colocadas pelos jornalistas e pelo moderador, em relação a casos diferentes, mas a comissária europeia não se esquivou às perguntas, e lembrou que estes são casos onde há muita informação para analisar, muitos negócios, e que por isso não é simples.

No caso da Amazon, foram mais de dos anos até formalizar o processo de utilização abusiva de dados no marketplace, mas o caso até já teve ramificações e vai ser aberta uma nova investigação sobre a Buy Box, que poderá ilegalmente favorecer os seus próprios produtos em relação aos outros retalhistas da plataforma.

Questionada quanto ao caso do Facebook, Margrethe Vestager explicou que ainda está a ser analisada a forma como a CE pode ter acesso a dados necessários para a investigação sem ter de mexer em toda a informação. Já no caso do processo da Apple, que avançou com um recurso em tribunal, a comissária diz que os Tribunais são independentes, mas que tem confiança na análise do processo e na decisão a favor das medidas aplicadas.

A comissária defendeu o modelo que tem sido usado em termos de avaliação dos casos na área da concorrência, dizendo que a comissão aposta em três passos: primeiro que as empresas parem as atitudes ilícitas, depois que corrijam o comportamento errado que tiveram, e uma terceira que passa por “reparar” o mercado e restaurar as condições de concorrência. Esta é talvez a parte mais difícil, sobretudo nestes grandes casos.

E a possibilidade de impor uma separação estrutural das empresas, uma hipótese que tem sido avançada nos Estados Unidos? Seria possível separar a AWS da Amazon, o Instagram do Facebook ou o Google e o Youtube. Margrethe Vestager já tinha defendido que pode ser feita na Europa mas que “talvez não deva”. A hipótese existe mas só deve ser utilizada em último caso, de “uma forma longínqua”, defende.

Para a comissária, pode ser feita “se houver uma atitude ilegal e muito danosa e se for a única forma de que a concorrência no mercado volte a funcionar”, mas teriam de ser testados outros remédios e até agora não houve nenhum caso que o mostrasse que esse seria o último recurso a aplicar. “E temos de considerar se seria eficiente e se funcionaria no mercado num tempo razoável, até porque obviamente iriamos passar muito tempo em Tribunal para aplicar esta medida”, defende.

Mudanças com o Digital Services Act

A expectativa sobre o Digital Services Act / Digital Market Act e a forma como a nova legislação que está a ser preparada na Europa pode ter um impacto importante na vigilância destes mercados muito dinâmicos foi também defendida pela comissária europeia, que acredita que pode trazer desta forma mais clareza ao mercado.

Quanto à relação com os Estados Unidos, e com o acordo de parceria tecnológica que foi assinado, Margrethe Vestager diz que “há uma mudança no ambiente”. “Juntos somos um terço do PIB global e era bom colaborarmos na área da tecnologia e na troca de dados para garantir que a privacidade dos cidadãos é uma prioridade”, afirmou.

A comissária transmitiu também as suas “expectativas elevadas” em relação à presidência portuguesa da União Europeia, que começa no próximo mês de janeiro de 2021, e que vai estar muito focada no digital, uma das prioridades do plano de reocupação da Europa.

A comissária falou ainda no equilíbrio entre a vida digital e o mundo real e a forma como tenta pôr o telefone de lado e promover o contacto humano, mantendo-se mentalmente saudável, admitindo que é fácil perder o sentido de humor nas videoconferências e que é mais difícil negociar por WebEx.

O digital foi muito importante na  atual situação de pandemia, permitindo às empresas trabalharem remotamente, mas também expos fragilidades, como os riscos de cibersegurança e a falta de conetividade em algumas zonas. No futuro, “vamos trabalhar de forma diferente, vamos estar mais online mas também vamos apreciar mais o offline”, afirmou, dizendo que espera estar de volta a Lisboa, e ao Web Summit, no próximo ano.

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