A Comissão Europeia quer facilitar o comércio electrónico dentro da União Europa através da eliminação das restrições geográficas impostas nas lojas virtuais dos vários países membros. O objectivo é fazer com que situações hoje comuns deixem de ter lugar, como a compra de um bem numa loja online dos Estados Unidos ser mais barata que a compra desse mesmo bem numa loja de um país da UE.



A comissária responsável pela área de Protecção ao Consumidor, Meglena Kuneva, refere que "no mundo em que vivemos, não somos obrigados a comprar nos supermercados ou nos armazéns com o nosso código postal", pelo que o mesmo deveria acontecer com os bens e serviços adquiridos online, sem que isso impusesse acréscimos nos preços.



"Não há espaço no mercado único europeu para restrições geográficas artificiais que fechem os consumidores nas suas fronteiras nacionais", frisa a comissária referindo que chegou o momento para examinar a legitimidade de fragmentar o mercado de acordo com as fronteiras dos países, sobretudo no que toca ao comércio electrónico.



Bruxelas está a executar um estudo referente ao comércio electrónico que servirá de base a um debate sobre esta problemática no espaço comunitário.



Este Outono serão apresentadas algumas propostas para a criação de uma estrutura única de direito contratual na UE. O objectivo é eliminar as diferenças nacionais em questões como a duração das garantias e de prazos de devolução.



Outro ponto a implementar será a introdução de um guia do utilizador digital, ou seja, um conjunto de práticas às quais se aplicam os direitos dos consumidores no espaço digital. O objectivo é lutar contra a "próxima geração de práticas comerciais desleais", como a difusão de anúncios virais.



Meglena Kuneva reclama o reforço à protecção dos dados que os utilizadores facultam ao longo do processo de compra online.



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