A Comissão Europeia acaba de publicar a mais recente edição do Single Market Scoreboard, dedicado a monitorizar o desempenho dos Estados-Membros da União Europeia, assim como, no que respeita à implementação das regras do Mercado Comum Europeu.

Os dados dão conhecer que, apesar de terem sido feitas melhorias em certas áreas, é necessária uma melhor implementação das regras do Mercado Comum. De acordo com Bruxelas, as melhorias poderiam ajudar os negócios e cidadãos da União Europeia a “exercerem as suas liberdades e direitos”, facilitando ainda a transição para uma economia mais digital e “verde”.

A edição deste ano do Single Market Scoreboard conta com três novas áreas e indicadores. Além dos que já existem (Serviços Postais, Compras Públicas, eCertis, EURES, Qualificações Profissionais, Investimento Estrangeiro Direto, Comércio de bens e serviços) são incluídos agora economia circular/sustentabilidade ambiental da indústria, fiscalização do mercado e ainda o ambiente empresarial para PMEs.

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Nos 10 indicadores de desempenho avaliados, Portugal destaca-se pela positiva no empreendedorismo e no ambiente empresarial, com níveis acima da média europeia. No vermelho está o indicador relativo às ajudas estatais e compras públicas. Vertentes como a digitalização, internacionalização, skills e inovação ou acesso a financiamento estão dentro da média da UE.

Olhando para o panorama geral, os dados do Single Market Scoreboard indicam que as regras do Mercado Comum Europeu precisam de implementadas de uma melhor forma pelos Estados-Membros. A percentagem média de todas as diretivas cujo período de transposição expirou e que ainda não foram transpostas para as leis nacionais aumentou para 1%.

Já a percentagem de diretivas que não foram transpostas corretamente encontra-se nos 1,4%. O número de infrações relacionadas com o Mercado Comum Europeu também registou um crescimento de 5%, subindo para 837 casos pendentes, visto por Bruxelas como um dos mais altos níveis nos últimos 10 anos.

Segundo a Comissão Europeia, um aumento consistente de informação, aconselhamento e serviços de resolução de problemas ajudaria os negócios e cidadãos a beneficiarem do Mercado Comum Europeu.

Por exemplo, em 2020, o SOLVIT, uma ferramenta europeia de resolução de problemas, recebeu 2.600 casos, 80% dos quais foram resolvidos. Além disso, o desempenho dos países que recorrem ao Sistema de Informação do Mercado Comum (IMI, na sigla em inglês) aumentou significativamente face ao ano anterior.

O desempenho a nível de contratos públicos continua a ser desigual entre os países que fazem parte do Mercado Comum Europeu, sendo necessário melhorias para “impulsionar o poder coletivo do setor público”, tendo em vista “a construção de uma economia sustentável e resiliente na União Europeia”.

Em 2020, a pandemia de COVID-19 levou a uma diminuição de 1,3% nas PMEs da União Europeia, com o seu valor acrescido a descer 7,6% e a sua taxa de emprego a registar uma descida de 1,7%. Porém, em 2021 foi possível notar alguns sinais de recuperação, em particular no que toca ao valor acrescido e taxa de emprego.

No que respeita à adoção de práticas mais ambientalmente sustentáveis, o Single Market Scoreboard detalha que também se registam algumas melhorias, incluindo na intensidade das emissões atmosféricas do setor industrial. Em destaque está também uma aposta na inovação mais ecológica.

A Comissão Europeia destaca ainda que, graças ao Sistema de Informação e Comunicação para a Vigilância do Mercado (ICSMS, na sigla em inglês), foi possível detetar 9.604 produtos que não estavam em conformidade com as regras europeias.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 18h17)