A Microsoft pediu à Comissão Europeia que aceitasse os termos do acordo proposto que negociou com a administração Bush no processo relativo aos Estados Unidos, argumentando que as acusações de que é alvo na Europa "serão inevitavelmente afectadas" pelas cedências que realizou no acordo com o Departamento de Justiça norte-americano.



A empresa apelou ainda, num documento "confidencial" de 102 páginas obtido pela Bloomberg e pela Associated Press que responde às acusações do órgão executivo da União Europeia de que abusou do seu domínio do mercado de sistemas operativos, para que os reguladores europeus rejeitassem os pedidos da Sun Microsystems, IBM e outras companhias concorrentes para obrigá-la a licenciar os códigos-fonte do seu software.



Para a gigante de software, o licenciamento obrigatório dos códigos para o sistema operativo que está instalado em 95 por cento dos computadores pessoais de todo o mundo iria constituir uma violação das leis internacionais de patenteamento.



A Comissão Europeia acusou a Microsoft de ter violado as leis de concorrência ao tentar alargar a sua posição de domínio nas plataformas para PCs - através do Windows 95/98/Me - ao mercado dos sistemas operativos de servidores de entrada de gama (mediante o Windows NT e 2000).



No relatório, a Microsoft também refutou alegações realizadas pela CE de que tentou obstruir as suas investigações, afirmando que a Comissão está a ignorar um conjunto mais alargado de provas de que agiu correctamente.



A Comissão acusou a Microsoft de ter obstruído as actividades de investigação ao enviar-lhe cartas assinadas por 34 clientes em seu apoio que, na sua opinião, podem ter sido obtidas de forma imprópria e incorrecta. Em resposta, a gigante de software comenta: "Não vemos qualquer base para concluir que houve má conduta da parte da Microsoft e não vemos nenhum efeito adverso possível na investigação da Comissão".



A empresa de Bill Gates argumentou que apesar de os reguladores europeus terem demonstrado que em cinco ou seis casos, as empresas que disponibilizaram as cartas afirmaram que desconheciam que a Microsoft as pretendia utilizar como instrumento de defesa no processo, pelo menos 23 empresas tiveram conhecimento da finalidade das cartas e várias afirmaram-no explicitamente à Comissão.



Segundo o explicado, um advogado da Microsoft e outro de uma entidade externa foram encarregados de realizar as entrevistas com os executivos sénior de tecnologia das empresas envolvidas. Em seguida, elaboraram uma carta para as companhias assinarem.



Se chegar à conclusão que a Microsoft abusou de facto da sua posição, a Comissão pode obrigar a empresa a alterar o Windows ou multá-la no montante máximo de 10 por cento das vendas globais. Habitualmente, o valor das multas costuma ser bastante inferior a esse nível.



Em simultâneo com o caso europeu, um juiz federal dos Estados Unidos está a analisar a proposta da companhia para resolver o processo de antitrust com o governo e os 18 estados norte-americanos envolvidos. Paralelamente, a Microsoft propôs um plano de mil milhões de dólares (1,12 mil milhões de euros ou 225,3 milhões de contos) para adquirir e oferecer computadores às escolas públicas mais carenciadas para resolver 100 processos jurídicos instaurados por consumidores norte-americanos.



Nos Estados Unidos, tribunais federais concluíram que a Microsoft defendeu ilegalmente o seu monopólio. Um tribunal de apelo anulou a sentença de um juiz de um tribunal federal de dividir a empresa em duas e ordenou que fossem realizadas novas audiências, o que levou ao acordo proposto para resolver o caso legal que há durava há três anos.


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