No segundo passo de um processo de apelo que se calcula longo, a Microsoft entregou hoje ao Tribunal europeu de Primeira Instância o pedido de suspensão da execução das sanções impostas pela Comissão Europeia face à decisão do seu alegado abuso de posição dominante. A empresa tinha já pedido a revisão da própria decisão ainda no início deste mês.



O Tribunal Europeu de Primeira Instância é um órgão jurisdicional autónomo associado ao Tribunal de Justiça, cujas decisões podem ainda ser objecto de recurso. Um comunicado do Tribunal, citado pela agência Reuters, refere "a Microsoft pediu ao Tribunal para suspender as operações da decisão contestada e garantir outras medidas internas que considerar necessárias".



Recorde-se que entre as medidas impostas pela Comissão Europeia à Microsoft se contam uma multa no valor de 497 milhões de euros, que se soma à obrigatoriedade da empresa apresentar no prazo de 120 dias aos seus concorrentes mais detalhes sobre os interfaces de comunicação entre as aplicações e os seus sistemas operativos. A CE tinha determinado também um prazo de 90 dias para a disponibilização de uma versão do Windows sem o Windows Media Player integrado.

O primeiro prazo de 90 dias expira já em 24 de Junho, pelo que se espera que o pedido de suspensão das sanções seja decidido rapidamente.


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