Microsoft apresenta queixa contra Comissão Europeia no Tribunal Europeu

A Microsoft processou a Comissão Europeia no segundo maior tribunal da União Europeia na sequência do atraso da reavaliação da decisão tomada contra a gigante de software, que resultou do caso de anti-trust e abuso de concorrência.

A Microsoft processou a Comissão Europeia diante do segundo maior tribunal da União Europeia (UE) pedindo que a reanálise da questão ligada às sanções impostas pelo executivo comunitário contra o gigante de software avance o mais rapidamente possível, algo que estava previsto acontecer antes das férias de Verão, em Julho.

A Comissão havia solicitado à Microsoft que disponibilizasse os protocolos de comunicações, ou as regras de software, com os seus fabricantes rivais, alegando que a postura adoptada pela empresa de Bill Gates revelava comportamentos monopolistas e práticas anti-concorrenciais.

Perante esta decisão, a Microsoft disse não estar disposta a partilhar essa informação com empresas de software open sorce que podem tornar pública uma informação que a empresa considera confidencial.

Agora, "esta queixa é o resultado do acordo estabelecido com a Comissão em Junho para colocar diante da justiça este assunto particular e que o tribunal dê a sua opinião, evitando qualquer demora no processo", disse um porta-voz da Microsoft sobre a acção judicial apresentada no Tribunal de Primeira Instância no Luxemburgo, citado pela Agência Reuters.

"Estamos a dar este passo de modo a que o tribunal comece a rever a questão quanto antes, tendo em conta as implicações que podem surgir a longo prazo para a protecção dos nossos direitos de propriedade intelectual no mundo", acrescentou o porta-voz.

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