A Microsoft pediu esta terça-feira, no Tribunal de Justiça do Luxemburgo, a reavaliação da multa antitrust imposta em 2008 pela Comissão Europeia, sugerindo a anulação ou pelo menos a sua redução.

O executivo comunitário considerou que a gigante da informática devia pagar uma multa de 899 milhões de euros, valor recorde na altura, por cobrar excessivamente pela informação que disponibilizava às suas rivais para que estas pudessem desenvolver produtos compatíveis com o sistema operativo Windows.

Com o seu comportamento, a Microsoft estaria a desrespeitar as medidas correctivas impostas pelos reguladores europeus quatro anos antes, por abuso de posição dominante.

Na sua defesa, a fabricante alega que Bruxelas não foi explícita relativamente aos valores que considerava justo cobrar, como foi com todos os outros termos de licenciamento propostos, limitando-se a exigir "preços razoáveis".

A CE impôs à Microsoft mais duas multas, anteriores a esta, que juntas ascendem a quase 1.700 milhões de euros. A primeira, em Março de 2004, por 497 milhões de euros por abuso de posição dominante, já confirmada pela justiça europeia. A decisão exigia ainda que a empresa de Bill Gates comercializasse uma versão do Windows sem o Media Player e dar às suas rivais informação sobre interoperabilidade.

A segunda, em Julho de 2006, que ascendeu a 280,5 milhões de euros, resultou do incumprimento da exigência adicional de facultar dados sobre a interoperabilidade com os seus sistemas.

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