A Microsoft entregou ontem no Tribunal do Luxemburgo um recurso à decisão da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia no que respeita ao processo anti-trust e à imposição de vir a disponibilizar uma versão do Windows que não inclua o software de música Media Player.



A acção foi interposta num tribunal de primeira instância do Luxemburgo e alega que a decisão da Comissão Europeia está a intervir na capacidade de inovação da empresa norte-americana, segundo confirmado junto de vários órgãos de comunicação social internacionais. Nos próximos dias será feito um pedido formal de suspensão das multas e outras medidas aplicadas à Microsoft, afirmou Tom Brookes, porta-voz da Microsoft em Bruxelas à Agência France Press.



Recorde-se que a decisão da Comissão Europeia foi conhecida no passado mês de Março, condenando a Microsoft ao pagamento de uma multa de 497 milhões de euros e ao lançamento de uma versão alternativa do Windows que permitisse ao utilizador manter a liberdade de escolha relativamente ao software de música que pretendia utilizar com o seu sistema operativo desbloqueando, por outro lado, o mercado aos concorrentes do gigante norte-americano.



O objectivo da Comissão, segundo justificou o comissário Mario Monti na altura em que deu a conhecer a sua decisão, é harmonizar a actuação da Microsoft com as leis da concorrência vigentes na Europa, uma posição que mereceu fortes críticas de vários representantes políticos norte-americanos e que pode agora ser adiada por prazo indefinido.



A acção da Microsoft que tenta reverter o sentido da decisão europeia, pede ainda ao tribunal que bloqueie o cumprimento efectivo da decisão até que o recurso seja ouvido pelas instâncias judiciais, o que poderá levar a que o processo se arraste por vários anos.



Entretanto, a Microsoft deu também a conhecer que manteve negociações no ano passado para adquirir a SAP, mas que actualmente não existem intenções de fusão das empresas. A informação foi confirmada oficialmente já que este dado deverá ser utilizado no processo de análise anticoncorrencial que está a correr nos Estados Unidos contra a Oracle.



Um maior fortalecimento da Microsoft na área de software empresarial poderia também levar ao endurecimento da posição do Governo norte-americano contra a empresa de software e causar-lhe maiores dissabores na Europa.



Nota da Redacção: [2004-06-08 12:46:00] A notícia foi actualizada com a confirmação de que a Microsoft entregou ontem o pedido de recurso ao Tribunal, informação que só foi conhecida a meio da manhã de hoje.



Notícias Relacionadas:

2004-03-24 - Comissão Europeia multa Microsoft em 497 milhões de euros