A Microsoft decidiu renunciar ao seu direito, como arguido, a uma audição com a Comissão Europeia que deveria ocorrer no próximo dia 20 de Dezembro, segundo declarações oficiais proferidas ontem.



A empresa pretende resolver o seu caso antitrust na Europa o mais depressa possível e uma acção deste género poderá contribuir para tal, permitindo que as conversaçoes comecem mais cedo e evitando uma audiência que seria sobretudo de confronto, salienta o jornal The New York Times na edição online de hoje.



"Solicitámos à Comissão que retirasse o nosso pedido para uma audiência", afirmou John Frank, um advogado da Microsoft em Paris. Este gesto da Microsoft segue-se às decisões recentes que possibilitaram a resolução dos problemas que se arrastavam há anos nos Estados Unidos. A empresa chegou a acordo com o Departamento de Justiça norte-americano e com nove dos 18 estados que a tinham processado, ao mesmo tempo que concordou em solucionar mais de uma centena de processos antitrust accionados por entidades privadas (ver Notícias Relacionadas).



Embora a decisão da Microsoft possa contribuir para o estabelecimento de um acordo na Europa, não há garantias de que este aconteça num futuro próximo. "Isto não significa que o acordo seja imediatamente o próximo passo", salienta uma fonte não identificada em declarações ao The New York Times.



O caso europeu tem condicionantes diferentes do norte-americano. Numa "declaração de objecções" apresentada à Microsoft em Agosto passado, a Comissão acusava a empresa de se ter aproveitado da sua posição dominante no mercado, retendo informação técnica necessária para permitir que o software de empresas concorrentes funcionasse correctamente no seu sistema operativo Windows. A questão da interoperabilidade é particularmente importante na área do software utilizado em servidores de informação ligados a PCs que correm o sistema operativo Windows.



A declaração da Comissão Europeia assinalava ao mesmo tempo que a Microsoft tinha integrado o software Media Player no Windows de forma ilegal, tentando minar a concorrência no mercado emergente da música online e do software para vídeo.



Uma "declaração de objecções" por parte da Comissão Europeia não condiciona a resolução do caso, mas é um género de aviso à defesa da empresa implicada, indicativo da opinião da instituição na altura.



Esta decisão da Microsoft em deixar cair o pedido de audiência de dois dias, que teria começado a 20 de Dezembro, pretende reflectir o empenho da empresa na resolução das questões antitrust ainda pendentes. O que não quer dizer que o mesmo satisfaça as exigências europeias.



A resposta da empresa de Bill Gates à declaração de objecções da Comissão foi entregue no passado dia 16 de Novembro. O documento de 100 páginas - e que inclui relatórios anexos de peritos na área técnica e financeira contratados pela Microsoft e também o testemunho de 46 clientes da companhia que, baseando-se na sua experiência, indicam que o Windows funciona bem com o software de servidores de outras empresas - encontra-se actualmente em análise.



Respeitando as práticas da Comissão, o processo Microsoft, que não foi revelado ao público, pode todavia ser apresentado a terceiros de alguma forma implicados na investigação - rivais como a Sun Microsystems que apresentaram queixa contra a Microsoft - que podem igualmente requerer audiências.



"É raro um arguido prescindir do seu direito a uma audiência", afirma Amelia Torres, porta-voz da Comissão na área da competição, citada pelo The New York Times, que explica que o direito a uma audiência se aplica a ambas as partes, arguidos e queixosos.



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