A Microsoft anunciou ontem ter conseguido um acordo com a Novell e a CCIA, uma associação que junta alguns dos seus principais opositores, resolvendo assim mais dois dos processos legais nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo a empresa afasta dois dos principais oponentes no caso de violação de regras da concorrência na União Europeia.

O acordo com a Novell envolveu o pagamento de 536 milhões de dólares, comprometendo-se a rival da Microsoft a retirar a sua queixa no processo da União Europeia, ao mesmo tempo que desiste de qualquer processo legal relativo a patentes relacionadas com software que ainda comercializa. A Novell mantém ainda a intenção de processar a Microsoft no caso que envolve o negócio do pacote de produtividade WordPerfect, que a empresa já não detém.

No caso da CCIA (Computer & Communications Industry Association), uma associação que reúne alguns dos concorrentes da Microsoft como a Oracle, Sun e Time Warner, o valor do acordo não foi divulgado, referindo-se que deverá cobrir as custas legais do processo. Com este passo a CCIA compromete-se a afastar a sua queixa no actual processo europeu contra a Microsoft, desistindo também de uma queixa separada em relação ao novo sistema operativo Windows XP, um processo que está ainda em avaliação.

Ao mesmo tempo a CCIA concordou em não desenvolver um apelo ao Supremo Tribunal contra o acordo de 2001 firmado entre a Microsoft e o Departamento de Justiça norte-americano.

Numa conferência telefónica, Brad Smith, Vice Presidente Sénior e Conselheiro Geral da Microsoft afirmou que com estes dois acordos a empresa ultrapassou alguns dos problemas que têm vindo a dividir a indústria nos últimos anos, resolvendo ainda alguns dos problemas remanescentes do longo processo legal nos Estados Unidos. A CIIA era a única entidade que mantinha a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal contestando o acordo com o Departamento de Justiça, depois da desistência do Estado de Massachusetts e de outra associação industrial, a SIIA.

“O acordo de hoje [com a CIIA] significa que a longa litigação nos Estados Unidos está terminada”, afirmou Brad Smith. Este responsável salientou ainda a importância dos dois acordos no processo na União Europeia, onde a Microsoft apresentou já um apelo.
“Havia quatro entidades mais empenhadas no processo europeu. Já conseguimos acordo com quatro delas”, adianta ainda Brad Smith. Ao acordo com a AOL-Time Warner de Maio de 2003, soma-se o da Sun em Abril deste ano e agora o da Novell e da CIIA. Resta agora a Real Networks, que segundo Brad Smith fica sozinha nesta litigação.

Ao todo a Microsoft já gastou mais de 3 mil milhões de dólares em acordos para resolver processos judiciais pendentes. A estes somam-se agora os 536 milhões de dólares pagos à Novell e o valor não revelado entregue à CIAA.

Resolução incerta na UE
Apesar do optimismo de Brad Smith, não é claro que estes acordos resolvam definitivamente o processo na União europeia e que evitem o pagamento da multa de 600 milhões de dólares imposta pela Comissão. Mas, mais do que o valor financeiro, a empresa está interessada em evitar as alterações importas ao seu sistema operativo, sobretudo com a produção de uma versão sem o Media Player, o que interessa sobretudo à RealNetworks.

A Comissão Europeia pronunciou-se já sobre estes acordos, defendendo que estes desenvolvimentos não alteram a necessidade das sanções impostas para repor a concorrência efectiva no mercado, afirmando ainda em comunicado que o caso contra a Microsoft não deriva de queixas de entidades individuais mas é orientada para a protecção dos interesses dos consumidores.

Porém, o facto do mandato do comissário da concorrência Mário Monti já ter terminado e se estar num período de transição para uma nova Comissão Europeia, liderada por Durão Barroso, traz ainda mais incerteza ao processo.

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