O encontro aconteceu em tribunal durante seis horas, adianta a IDG News, mas não produziu resultados conclusivos e por isso o processo deve mesmo avançar para novo julgamento, marcado para 9 de maio.

Em causa está a utilização do Java no Android. A Oracle, que com a aquisição da Sun Microsystems passou a gerir os direitos da tecnologia, também herdou a disputa que esta empresa mantinha com a criadora do Android e o caso contínua sem fim à vista.

Primeiro a Sun e a agora a Oracle, consideram que a Google usou a linguagem de programação do Java na construção do Android, violando direitos de propriedade intelectual.

A Oracle já garantiu uma decisão favorável da justiça, que a Google conseguiu reverter mas recentemente outro juiz voltou a concordar com os argumentos da Oracle, embora tivesse decidido enviar o caso para novo julgamento por considerar que não tinha competência para avaliar a validade do principal argumento da Google no caso.

A empresa alega que usou o Java à luz do princípio da “utilização justa” (fair use), uma figura que permite recorrer a material protegido sem a autorização expressa de quem detém os direitos. Também garante que as APIs implicadas no desenvolvimento do Android não estão cobertas pelas leis da propriedade intelectual. A Oracle não concorda e assegura que a API do Java, que no que se refere à estrutura, sequência e organização é única e passível de ser protegida. 

 

 

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