Só após a conclusão do processo eleitoral em marcha no Brasil, o regulador local das telecomunicações deverá pronunciar-se sobre o negócio que encerra a intenção de compra de 23 por cento do capital da Oi pela Portugal Telecom.



A convicção é da imprensa brasileira que, tendo em conta estes timings (a segunda volta das eleições presidenciais decide-se a 31 de Outubro), antecipa a assinatura do acordo final do negócio de 3,7 mil milhões de euros para meados de Novembro, altura em que deverá ser apresentada uma nova estrutura accionista da empresa, escrevia ontem o jornal Valor Económico e refere hoje o Diário Económico.



Também esta semana o Conselho Administrativo de Defesa Económica do Brasil deu luz verde ao acto de concentração que resulta da compra da Brasil Telecom pela Oi, em 2008. A aprovação significa que o regulador não encontrou no negócio impactos negativos para a concorrência embora, mesmo assim, tenha imposto condições.



Entre estas condições está a obrigatoriedade de assegurar um regime informatizado e transparente de registo dos pedidos de acesso à oferta de Internet da empresa, por outros operadores (grossista). Com este sistema o organismo regulador pretende assegurar os meios para verificar se a empresa tem uma conduta discriminatória com as concorrentes que pretendam fazer uso da sua infra-estrutura para oferecer aquele tipo de serviços.



Recorde-se que juntas a Oi e a Brasil Telecom asseguram uma rede que cobre boa parte do país, pelo que a fusão gerou, à data do negócio, vozes discordantes no país face ao possível impacto da operação na concorrência e no serviço ao cliente.



A compra da Brasil Telecom pela Oi foi concluída em Janeiro de 2009 e tem aprovação do regulador sectorial, a Anatel, há cerca de dois anos. A autorização do CADE era o passo que faltava para concluir legalmente o processo de aquisição.



Para o grupo em que a PT agora quer entrar foi um passo chave na diversificação de mercados e cobertura do país.

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