Aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 20 de dezembro, a Agenda Portugal Digital foi outro dos documentos publicados em Diário da República no último dia do ano, como o TeK já tinha referido hoje.



Após quase um ano de preparação, onde se incluiu um processo de consulta pública que ajudou a fazer acertos às propostas iniciais do Governo, está pronto e aprovado o documento que enquadra a estratégia nacional de desenvolvimento de uma economia digital.



Esta nova versão da agenda adequa e aplica à realidade nacional um conjunto de metas europeias, como as que se relacionam com o acesso às redes de banda muito larga, por exemplo, para além de redirecionar estratégias de apoio à inovação.



Face à Agenda Digital que Portugal tinha em vigor, aprovada pelo executivo liderado por José Sócrates em 2010, a nova versão dá mais destaque ao tema da inovação empresarial e no empreendedorismo, que tem destaque logo no primeiro parágrafo da resolução publicada na última segunda-feira.



"Promover a inovação, o empreendedorismo e a internacionalização da economia nacional, com vista a tornar Portugal um país com empresas de elevado potencial de crescimento e de internacionalização" são as grandes metas do novo documento.

[caption]Agenda Digital[/caption]

Alinhada com a estratégia europeia 2020, a Agenda Portugal Digital fixa metas iguais para Portugal nas áreas chave do documento europeu, como garantir que até 2020 todos os portugueses tenham acesso a banda larga com pelo menos 30 Mbps de débito; ou que 50% das famílias, na mesma altura, tenham acesso a ligações com mais de 100 Mbps. Já para 2016 estabelece como meta reduzir para 30% o número de pessoas que nunca usou a Internet.



Aumentar em 50% o recurso das empresas ao comércio eletrónico, face aos valores de 2011; garantir que os serviços públicos eletrónicos serão usados por 50% da população até 2016; ou aumentar em 20% as exportações de TIC até 2016 também são objetivos plasmados no documento.



Serão seis as grandes áreas de atuação: acesso à banda larga e ao mercado digital; combate à fraude e evasões fiscais; resposta aos desafios societais; empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC; melhorar a literacia, qualificação e inclusão digital; investimento em I&D e inovação.



Na concretização de cada uma destas áreas é possível encontrar medidas específicas, com prazos de execução estimados em áreas como a educação, a saúde, economia, o comércio ou o emprego. A generalidade das áreas de atuação do Governo estão cobertas por medidas previstas no documento que, como se sublinha, será implementado numa lógica de parceria entre o sector público e o privado.



Essa orientação fica clara desde logo pela estrutura que implementará e monitorizará as medidas previstas. A resolução prevê a criação de uma comissão técnica, onde se farão representar associações e diversas estruturas sectoriais e de uma comissão interministerial, que monitorizará a execução das medidas no terreno e garantirá o diálogo entre estruturas públicas.



Consulte abaixo algumas das medidas mais emblemáticas da nova Agenda Portugal Digital. Algumas são iniciativas já em execução, como a iniciativa PME Digital, outras visam novas áreas de atuação, ou pelo menos novas abordagens para resolver problemas antigos, como a eficiência dos serviços da segurança social e a desmaterialização de processos em vários serviços públicos.

[caption]Medidas - Agenda Digital[/caption]

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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