Durante o ano passado, uma grande parte das dotcoms norte-americanas declarou bancarrota apelando ao Capítulo 11 da lei de falências daquele país - uma opção normalmente reservada para empresas que tentam recuperar o seu negócio - em vez de o fazerem sob o Capítulo 7, a opção tradicional para companhias em "fase terminal".



Segundo dados do BankruptcyData.com, um site que reúne todos os registos norte-americanos de processos de falência, a maioria das dotcoms nesta situação apelou para a bancarrota mediante o Capítulo 7.



Citando o BankruptcyData, a Associated Press noticia que os pedidos de recorrência ao Capítulo 7 durante o passado mês de Setembro somaram 79 dos 139 registos de falência efectuados por negócios com a palavra "dotcom" nas suas denominações empresariais. De salientar que a estatística não inclui os registos de falência de outros negócios Internet que não mencionem "dotcom" nos seus nomes.



Na totalidade das áreas de actividade, 26 por cento das 35.323 falências norte-americanas no ano passado foram registadas mediante a apresentação do Capítulo 11, de acordo com o American Bankruptcy Institute.



Os apelos ao Capítulo 11 tornaram-se mais comuns em Silicon Valley, o coração das dotcoms (agora) arruínadas. Os casos mais recentes incluem a Standard Media, o grossista online Webvan, o fornecedor de Internet sem fios Metricom e a Egghead.com.



Liquidar uma empresa através do Capítulo 11 do código norte-americano de falências é legal e, segundo alguns advogados, por vezes uma estratégia de prudência para as grandes empresas que tentam preservar o valor da propriedade intelectual ou outras aplicações únicas. Em retorno, os funcionários "integrados" num processo de Capítulo 11 recebem normalmente bónus e outros incentivos financeiros para assegurar o decorrer da acção.



O chamado Capítulo 11 da lei de falências dos Estados Unidos permite que as empresas recorreram a procedimentos que possibilitam a reorganização das suas dívidas de forma a garantir a sua continuidade em exercício, com um plano aprovado pelos credores para pagar parcialmente ou na totalidade os seus débitos. Já mediante o Capítulo 7, a liquidação de bens é gerida por um provedor independente e os montantes são estabelecidos pelo código federal das falências.



"A ideia que preside à liquidação mediante o Capítulo 11 é ter uma disposição ordenada dos bens da empresa com a ajuda da administração", afirmou William Zewadski, advogada perita em questões de falência da American Bar Association, citada pela Associated Press. "Mas por vezes a administração quer 'derreter' os bens da empresa de uma só vez".



Os defensores do Capítulo 11 afirmam que o processo não tem custos significativos para o Estado, pelo contrário, podendo fazer com que se poupe algum dinheiro porque um provedor tem inevitavelmente que contratar pessoas que ajudem a orientar o processo. Os melhores candidatos para estas funções contratuais são frequentemente os antigos funcionários da empresa em causa.




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