OCDE elogia reformulação e simplificação eficaz do sistema de justiça português

Rui Parreira

27 mar 2019 10:53

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A apreciação faz parte das primeiras conclusões da reformulação da justiça implementadas em Portugal, integradas nos programas Justiça + Próxima e Simplex +.

Está a decorrer em Lisboa a quinta edição do “Global Policy Rountable on Equal Access to Justice”, um encontro internacional onde foram apresentadas esta manhã as primeiras conclusões de um estudo sobre o impacto das medidas implementadas pelo Governo português para a reformulação da justiça, no âmbito dos programas Justiça + Próxima e Simplex +.

Portugal foi elogiado pela OCDE por ter sido dos poucos países a aplicar, de forma eficaz, a simplificação administrativa, digitalização e inovação em todo o sector da justiça. No documento preliminar é referido que Portugal demonstrou o seu compromisso com a disseminação de uma cultura de inovação, prestando especial foco nas pessoas, e que o país encontra-se empenhado em modernizar todo o sector da justiça.

A OCDE salienta a forma eficaz como Portugal tem aplicado as tecnologias de informação no sistema de justiça, capaz de simplificar processos, reduzir custos relacionados com a produção e armazenamento de ficheiros. Além disso diminuiu o trabalho manual, melhorando a sua qualidade. Portugal está assim no bom caminho do trabalho desmaterializado, sobretudo quando as medidas forem expandidas para todos os tribunais. A simplificação dos procedimentos vai permitir igualmente aumentar a velocidade do processamento de casos, melhorando a eficiência e o acesso à justiça para as pessoas.

“Os cidadãos e as empresas esperam resultados melhores e mais rápidos, e com maior capacidade de resposta, com serviços mais centrados e eficazes, incluindo o acesso a informações legais, assistência e resoluções de disputa”, refere o documento da OCDE, destacando que isso requer novas formas de pensar e trabalhar, dando prioridade às necessidades das pessoas. E nesse sentido, Portugal destaca-se por ter feito múltiplas reformas nos últimos 20 anos.

A OCDE reconhece que o esforço de Portugal fornece uma base sólida para mobilizar ainda mais as capacidades tecnológicas para construir um ecossistema de justiça focado nas pessoas, digitalmente habilitado e integrado. Será assim possível integrar mecanismos judiciais e alternativos para resolver disputas, melhorar a triagem dos casos a decorrer, e utilizar multicanais para resolver disputas.

Por fim, a OCDE conclui que os tribunais portugueses tornaram-se mais eficazes com as medidas efetuadas, reconhecimento igualmente feito pelo FMI na sua avaliação de 2018.