Esta é a terceira multa aplicada à tecnológica, somando já 7 mil milhões de euros (4,3 mil milhões pela violação da prática de concorrência e 2,4 mil milhões por favorecer os seus serviços de vendas sobre os seus concorrentes). Ambas as multas foram recorridas pela empresa de Mountain View.

A nova multa é focada no negócio de AdSense da Google, que coloca caixas de pesquisa em websites de terceiros, nomeadamente de notícias, com um valor 1,49 mil milhões de euros, de uma máxima prevista de 11,46 mil milhões de euros.

Segundo a Comissão Europeia, no relatório de 2016, a Google foi confrontada por “reduzir artificialmente a escolha e limitar a inovação no mercado” por restringir contratualmente a forma como os websites de terceiros mostravam as pesquisas de publicidade dos rivais. Este caso centra-se nas exigências da Google que desde 2006, obriga alguns dos mais populares websites a utilizar o seu serviço de publicidade exclusivamente, caso desejassem manter uma caixa de pesquisa da Google nas suas páginas.

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Ainda segundo a Comissão Europeia, a Google terá atenuado as suas restrições em 2009, permitindo os websites mostrar publicidade da sua concorrência, mas ainda assim obrigando a mostrar um mínimo de campanhas da Google em localizações de destaque; além de ter autoridade para modificar as respetivas publicações dos rivais. Apenas em 2016 estes contratos seriam eliminados.

“Esta conduta imprópria terá durado 10 anos, levando a outras empresas a impossibilidade de competir com os seus méritos e inovação, além de impedir aos consumidores os benefícios da competição”, é referido no documento oficial da Comissão Europeia.

O valor de 1,49 mil milhões de euros de multa correspondem a 1,29% das receitas da Google de 2018 e tem em conta a duração e a gravidade das quebras de legislação. Esse valor foi calculado na base do valor das receitas da Google da publicidade gerada pelas pesquisas no Espaço Económico Europeu.

Bruxelas reforça ainda que a Google apenas parou com as práticas ilegais em julho de 2016, poucos meses depois da Comissão Europeia ter tomado uma posição sobre o assunto. Além da multa, a Google irá ainda responder por danos feitos aos envolvidos, que podem ser avançados por qualquer Estado-Membro e por qualquer cidadão ou negócio afetado pelas práticas anticompetitivas.

Feitas as contas, com esta terceira multa, a Google soma 4,3 + 2,4 + 1,49 mil milhões de euros, num total de 8,19 mil milhões de euros.

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